NO MARANHÃO, MISÉRIA E CULTO AOS SARNEYS

CHICO OTÁVIO De O Globo

No ano em que foi declarado patrono da educação brasileira, Paulo Freire (1921-1997) ficou menor no Maranhão. Por decisão da Secretaria estadual de Educação, o nome do educador será apagado da fachada do prédio anexo de uma escola pública de Turu, bairro de São Luís. Em seu lugar, será pintado o novo nome da escola: Centro de Ensino Roseana Sarney Murad. Os uniformes dos alunos já foram mudados.

No Maranhão, o sobrenome Sarney já está em 161 escolas, mas a mudança no Turu não deve ser interpretada apenas como mais um sinal do culto à família de Roseana. Para a direção da escola, o importante é ter a certeza de que o nome da governadora pintado na fachada atrairá mais recursos e outros paparicos da administração central de um estado onde 61% das pessoas, com 10 anos de idade ou mais, não chegaram a completar a educação básica (de acordo com dados do Censo 2010). Isso é sarneysismo, movimento político liderado pelo senador José Sarney (PMDB), que comanda o Maranhão há quase cinco décadas.

Foto: M. Nascimento

Nome de Roseana Sarney ainda não cobriu o de Paulo Freire em escola rebatizada, mas já está nos uniformes escolares

“Sarney nem mora aqui. Seu controle só é ativado em momentos muito específicos”, disse o professor Wagner Cabral, do Departamento de História da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Sarneysismo, uma história de 47 anos

Reportagem publicada em O Globo revelou a existência de uma rede de falsas agências de turismo que fornece mão de obra barata, arregimentada no interior do Maranhão, para a lavoura de cana-de-açúcar e para a construção civil do Sudeste e do Centro-Oeste. Para os especialistas ouvidos pelo jornal, o fenômeno é resultado de uma perversa combinação de fatores, da má distribuição da terra à tragédia educacional no estado, todos fortemente associados ao sarneysismo.

Desde 1965, quando José Sarney (PMDB) assumiu o governo maranhense, o grupo do atual presidente do Senado venceu dez eleições para governador, chefiou o Executivo local por 41 anos e só perdeu o controle político do estado em duas ocasiões: quando o aliado e então governador José Reinaldo Tavares rompeu com o sarneysismo, em 2004, e dois anos depois, quando Jackson Lago (PDT) derrotou sua filha e herdeira política, Roseana, que concorria ao terceiro mandato de governadora. Mesmo assim, por pouco tempo: em 2009, Lago teve o mandato cassado por compra de votos.

O sarneysismo é um movimento diferente de outras correntes políticas, como o getulismo ou o brizolismo. Não se sustenta na adoração da figura do líder e nem tem uma base popular. Em lugares como Codó, Timbiras e Coroatá, cidades a 300 quilômetros de São Luís, que formam uma espécie de enclave do trabalhador barato no interior do estado, só se vê o nome Sarney em prédios públicos. Todavia, a cada abertura das urnas eleitorais, a família reafirma um poder que nem a estagnação econômica foi capaz de ameaçar.

“De um lado, Sarney é homem de ligação com o governo federal. Tem poder em Brasília por ser uma peça fundamental no jogo da governabilidade. De outro, mantém as prefeituras de pires na mão”, sustenta Wagner Cabral.

“Ele fala por uma questão ideológica e política. Sarney proporcionou um salto de progresso no estado. Os fatos históricos são diferentes”, rebate o jornalista Fernando César Mesquita, porta-voz de Sarney.

No Maranhão, a força do sarneysismo está na pequena política. Quando descobriu que a escola Paulo Freire, onde trabalha, seria rebatizada com o nome da governadora, a professora Marivânia Melo Moura começou a passar um abaixo-assinado para resistir à mudança. A retaliação não demorou:

“A direção ameaçou transferir-me”, disse a professora, que mora no mesmo bairro da escola e vai de bicicleta ao trabalho.

A Secretaria de estado da Educação alega que o anexo da escola Paulo Freire mudou de nome porque foi incorporado à estrutura, já existente, do Centro de Ensino Roseana Sarney Murad, "devido à necessidade de uma estrutura organizacional, com regimento, gestão e caixa escolar próprios, no referido anexo".

O Maranhão, onde quase 40% da população é rural, é uma espécie de campeão das estatísticas negativas. Enquanto o Brasil tem 28% de trabalhadores sem carteira assinada, o percentual no estado supera os 50%. Na relação dos 15 municípios brasileiros com as menores rendas, listados pelo IBGE, nada menos do que dez cidades são maranhenses. O chefe do escritório regional do Instituto, Marcelo Melo, acrescenta ainda que apenas 6% dos maranhenses estudam em cursos de graduação, mestrado e doutorado. Separados, os números já assustam. Se combinados, o efeito é devastador.

“O resultado desses índices de qualificação é uma mão de obra de baixa qualidade”, disse Melo.

O professor Marcelo Sampaio Carneiro, do Centro de Ciências Sociais da Ufma, explicou que a estrutura do mercado de trabalho no Maranhão possui duas características principais. A primeira é a elevada participação do trabalho agrícola no conjunto das ocupações, com destaque para os postos de trabalho gerados pela agricultura familiar. Por conta de diversos fatores, ele disse que tem havido uma forte destruição de postos de trabalho nesse setor. De acordo com o Censo Agropecuário, em 1996 existiam 1.331.864 pessoas ocupadas no campo maranhense; em 2006 esse número baixou para 994.144 pessoas. Isso explica, por exemplo, o arco de palafitas miseráveis que cerca o centro histórico de São Luís.

A segunda é a inexistência de ramos industriais dinâmicos que consigam absorver essa oferta de mão de obra, já que a principal atividade industrial no Maranhão é o beneficiamento primário de produtos minerais, como a fabricação de alumínio e alumina pela Alumar e a produção de ferro-gusa por pequenas unidades fabris instaladas ao longo da Estrada de Ferro Carajás. Por esse motivo, o estado, que nos anos 50, 60 e 70 do século passado recebia migrantes, passou, a partir dos anos 1980, a exportar mão de obra. E nem mesmo a sistemática transferência de recursos, via programas sociais, foi suficiente para deter esse esvaziamento:

“A transferência de renda pode até livrar as famílias da fome, mas não é capaz de dinamizar a economia da região”, disse Carneiro.

(Fonte: Jornal Pequeno, 8.5.2012).

SENTENÇA EM FORMA DE CORDEL

(ilustração: anapaulafitas.blogspot.com)

   A sentença é um ato complexo, ponto culminante da prestação jurisdicional, quando o juiz põe fim ao litígio, a questão que lhe foi trazida pelas partes.

   Contudo, à vista de não existir proibição na lei, nada impede que o magistrado profira sentença em forma poética, se assim ele tiver seguro conhecimento da técnica e da métrica para fazê-lo, inclusive sob a forma de cordel.

   Para ilustrar, sendo hoje Domingo, dia destinado ao lazer e à cultura, trago-lhes uma belíssima sentença prolatada pelo Juiz Federal Marcos Mairton da Silva, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, nos autos do processo nº 2007.1710-0, onde uma trabalhadora rural ajuizou ação previdenciária contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à obtenção de aposentadoria por idade, que havia sido indeferida administrativamente, nos termos da Lei nº 8.213/91.

    Confira-se:

 

“Dona M. F. L.,

Por meio desta ação,

Pede aposentadoria

E, em sua argumentação,

Vem alegando a autora

Que foi sempre agricultora,

Vivendo em zona rural,

Sendo essa a sua lida,

Deve ser reconhecida

Segurada especial.

O INSS

Não chegou a contestar

O Pedido em juízo,

Mas eu posso constatar

Que no administrativo

Está escrito o motivo

Daquele indeferimento.

Foi a falta de carência

Quando do requerimento.

Sendo assim, o que existe

De ponto controvertido

É apenas um aspecto

Para ser esclarecido:

Somente ver se a autora

Era mesmo agricultora

Desde sua tenra idade,

Ou se não é nada disso,

E fazia seu serviço

Só em casa ou na cidade.

As testemunhas disseram,

Com muita convicção,

Que a autora sempre teve

Na roça a ocupação.

Ocorre que o benefício

Requer também um início

De prova documental.

Por isso, neste momento,

Procuro algum documento

No processo virtual.

De tudo que examinei,

Destaco a certidão

De casamento da autora,

Onde consta a profissão.

Sem defeito nem rasura,

Consta que a agricultura

É a profissão do marido,

Que à autora se estende

A Justiça assim entende

Decide neste sentido.

Sabendo que a certidão

Data de noventa e seis,

E desde setenta e oito

O casamento se fez,

Eu me dou por convencido

Que foi mesmo atendido

O período de carência,

E ao pedido formulado,

Na inicial estampado,

Dou completa procedência.

Que se implante o benefício.

Que paguem os atrasados.

Sejam todos intimados.

Mas, antes da intimação,

Faço a determinação

De que a Contadoria

Faça a liquidação

De toda a condenação,

Como a lei já previa.”
(Fonte: Sentença Cível. Teoria e Prática. Nagibe de Melo Jorge Neto. Ed. Jus Podivm, 2011. pgs. 20/22).

DESSE JEITO ATÉ EU!

 (Foto: Estadão)

VEREADORA QUE RECEBEU APENAS UM VOTO É EMPOSSADA NO PIAUÍ

  

Com apenas um voto, o dela mesma, uma professora aposentada de 79 anos tomou posse na Câmara Municipal de Coivaras (a 88 km de Teresina), cidade de pouco mais de 3.800 habitantes.

Constância Melo de Carvalho (PMDB) substituiu Raimunda Costa Santos (PSDB), cassada sob acusação de infidelidade partidária.

Evangélica, ela diz que só assumiu o mandato porque “Deus quis”. “É como diz a palavra de Deus, nos provérbios de Salomão: ‘O homem pode fazer os planos, mas a resposta vem do Senhor’”. Segundo Constância, a performance ruim no pleito se deveu ao fato de ter desistido da campanha para cuidar do filho, que estava doente e morreu meses depois. “O Neto, meu filho, era minha pedra forte. Ele queria que me candidatasse, mas eu não queria. Dizia para meus eleitores que meu nome tinha ficado lá, mas que não era mais candidata.” No dia da votação, Constância diz que resolveu votar em si própria para ajudar o partido.

“Pensei: ‘Sabe de uma coisa? Vou votar em mim. Não vou ser besta’. Se eu votasse em mim, sustentaria o PMDB, o PSB e o PSDB, [partido] do meu prefeito.”

O voto acabou lhe rendendo o posto de suplente da coligação.

Segundo o presidente da Câmara de Coivaras, Carlos Alberto Araújo (PSB), os outros suplentes não puderam assumir o cargo por terem trocado de partido com a proximidade das eleições. Essa é a quarta vez que Constância assume a vaga na Câmara – a primeira foi em 1992, quando teve o segundo maior número de votos.

A posse ocorreu no dia 23 de abril. De lá para cá, só participou de uma reunião, afirma. Entre os projetos, está o de construir uma casa para idosos.

“Vou me comportar como simples vereadora que quer trabalhar pelo povo, mas não foi eleita pelo povo. Ainda assim, o povo é meu povo”, diz, com discurso político afiado. 

(Folha Online)

TÚNEL DO TEMPO: VOCÊ SE LEMBRA DA CLIP HIT DANCETERIA?

 

(ilustração)

Deu na "GAZETA MATOENSE - A esperança de um povo". Ano III, nº 05, Matões, 27 de julho de 1986, pg. 02.

 

“AS NOVAS INSTALAÇÕES DA CLIP HIT DANCETERIA

   É com bastante ansiedade que o público jovem de Matões está aguardando a reinauguração das novas instalações da Clip Hit Danceteria, um empreendimento sob a coordenação do jovem Francisco Lima.

   Há vários meses a Clip Hit está com as suas programações interrompidas em virtude do reaparecimento que os seus organizadores estão fazendo no sentido de proporcionar à juventude matoense melhores momentos de lazer, em um ambiente mais adequado às horas de diversão.

   Em conversa recente, Francisco Lima nos afirmou que a sua danceteria virá com muitas novidades, entre as quais destacou: aparelhagem de som importada do Sul do país, jogo de luz totalmente sofisticado, pista de dança de fino quilate, além de um bar que, além da tradicional caipirinha, uma especialidade da casa, tem a oferecer aos seus clientes uísques, vodka e outras das mais finas bebidas, em especial o chopp da Brahma.

   Com respeito à inauguração, o presidente declarou que está fazendo inúmeros esforços para que a CLIP HIT entre em ação no final de agosto próximo, provavelmente no período dos festejos do Divino Espírito Santo, oportunidade esta que incontáveis jovens que estudam em outras cidades se farão presentes em Matões, isto sem mencionar o povaréu que virá à nossa cidade no referido período.

   Francisco Lima fez questão de falar sobre o apoio que vem recebendo por parte das autoridades locais, em destaque para o Prefeito Alcino Pereira e o jovem José Maria, ambos reconhecedores da importância de tal evento recreativo.

   Sobre a organização interna da CLIP HIT, Lima afirma que conta com a colaboração dos jovens Edvaldo Santos Neto, Lino, Manoel Carlos, Antônio Feliciano, J. Maria e Irenildes Santos, pessoas de reconhecido valor na sociedade matoense.”

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENA PREFEITO E DETERMINA O SEU IMEDIATO AFASTAMENTO DO CARGO

Câmara do TJ condena e determina afastamento imediato do prefeito de Barra do Corda

Desembargador José Luiz Almeida, relator do processo 03.05.2012 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta quinta-feira (3), o prefeito do município de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, a oito anos e três meses de reclusão e o inabilitou a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão tomada por maioria de votos, que também determinou o seu imediato afastamento do cargo de prefeito. Nenzim foi condenado por crime de responsabilidade dos prefeitos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67, que define como crime “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público estadual – baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o município de Barra do Corda pagou aluguel de casas para dois delegados de polícia e um comandante da PM no município, em administração anterior do prefeito, no ano de 1999. Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (revisor) e Raimundo Melo, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), votaram pela condenação, por considerarem que o réu desviou dinheiro público em proveito alheio. “Só o fato de autorizar pagamento de aluguel, importa em recebimento desse pagamento por terceiro. E, dessa conduta, resulta em proveito de terceiro”, disse Raimundo Nonato de Souza, que enfatizou ser de competência do Estado este tipo de despesa. Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que a materialidade do crime atribuído ao acusado restou suficientemente comprovada pelo relatório do Departamento de Controle Externo das Administrações Municipais. Segundo o magistrado, decisão do TCE/MA entendeu pela rejeição das contas da Prefeitura de Barra do Corda, exercício de 1999. Concluiu que cópia dos documentos da prestação de contas referente ao exercício financeiro daquele ano demonstram as despesas irregulares, bem como restou comprovada a autoria por parte de Nenzim. O prefeito também foi denunciado por pagar R$ 55.200,00 por serviços contábeis e R$ 80 mil para contratação de uma orquestra para festejos carnavalescos, procedimentos considerados feitos sem licitação pelo TCE e apontados pelo Ministério Público. Em sessão anterior, o desembargador José Luiz Almeida (relator) votou pela absolvição do réu, por considerar que não havia provas suficientes para embasar a condenação de Nenzim. Entendeu não ter havido dolo (quando há intenção de cometer o crime) por parte do prefeito, quando decidiu alugar as casas para os delegados e o comandante de polícia. Prescrição – A ação penal do MPE também havia denunciado Nenzim por outros possíveis delitos, como falta de processos licitatórios para realização de obras e serviços, aquisição de combustível, merenda e material escolar. O relator José Luiz Almeida julgou esses supostos crimes como prescritos, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo, exceto no caso das despesas consideradas irregulares, como a locação de imóveis. A ação foi julgada parcialmente procedente. Raimundo Souza argumentou que o próprio Nenzim, em interrogatório, disse não se recordar quanto ao pagamento de aluguel. Disse que a permanência do prefeito no cargo representa grave risco ao interesse público, para justificar o seu imediato afastamento. Citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa sustentou que, ao efetuar o pagamento da locação, o prefeito se prontificou a custear as despesas no intuito de assegurar segurança pública ao município, pois o Estado não disponibilizou recurso para que houvesse delegado ou comando da PM no município. Refutou todas as demais acusações, alegando ter anexado aos autos documentos que comprovavam a realização das licitações. Denúncia – Na mesma sessão, a 2ª Câmara Criminal recebeu denúncia do Ministério Público contra a prefeita do município de Olinda Nova do Maranhão, Conceição de Maria Cutrim Campos. Segundo a denúncia, ela não teria encaminhado à Câmara Municipal cópia integral da prestação de contas do exercício financeiro de 2009, mas teria feito declaração falsa sobre o fato na mensagem de prestação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado. A defesa da prefeita disse não existir a obrigatoriedade de prestação à Câmara, quando prestada ao TCE, órgão para o qual toda a documentação foi enviada, fato com o qual concordou o desembargador Bernardo Rodrigues. O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, recebeu a denúncia por considerar que, na atual fase, basta a existência de indícios. O desembargador José Luiz Almeida também votou pelo recebimento da denúncia. Assessoria de Comunicação do TJ/MA asscom@tjma.jus.br (98) 2106-9023 / 9024

NÃO SERIA CASO DE NEPOTISMO?

02/05/2012

Mulher do governador do Piauí toma posse no TCE e passa a fiscalizar gastos públicos

Carlos Madeiro

Do UOL, em Maceió

Lilian Martins, mulher do governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), toma posse como conselheira do TCE

A partir de hoje (quarta 2), a mulher do governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), será fiscalizadora dos gastos públicos no Estado. Lilian Martins tomou posse como conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A cerimônia administrativa que marcou o ingresso dela no cargo - vitalício - ocorreu na manhã desta quarta, em Teresina.

Lilian foi eleita na última sexta-feira (27) pela Assembleia Legislativa. Ela passa a ocupar o cargo vago deixado pelo conselheiro Guilherme Xavier de Oliveira Neto, que morreu em acidente aéreo no início de março.

Apesar da posse, o cargo de Lilian está ameaçado. O MP (Ministério Público Estadual) já recorreu à Justiça para contestar a escolha. A Federação Nacional de Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) também anunciou que acionará a Justiça contra o exercício da primeira-dama.

Os tribunais de contas são órgãos de assessoramento das assembleias legislativas dos Estados e têm como missão fiscalizar os gastos e atos do Poder Executivo em âmbito estadual e municipal.

Uma das atribuições do TCE é julgar a prestação de contas do governador. Em caso de reprovação, o gestor pode se tornar inelegível. Também é a partir de fiscalizações dos auditores que nascem ações do MP contra gestores. Ao todo, o TCE possui sete conselheiros.

O promotor da Vara da Fazenda Pública Estadual, Fernando Ferreira dos Santos, informou ao UOL que o MP já ingressou com dois recursos para impedir que Lilian siga no cargo - um deles antes da escolha.

Destituição

“Um recurso está no Tribunal de Justiça para reverter a decisão do presidente [que autorizou a eleição do novo membro do TCE pelo Legislativo, mesmo com as regras questionadas pelo MP], mas também já entramos com uma reclamação no STF, informando que a Assembleia escolheu a mulher do governador e que ela deveria tomar posse hoje. Pedimos a destituição da posse”, afirmou.

Segundo Santos, a Assembleia Legislativa não pode nomear conselheiros do TC. “Num primeiro argumento, não atacamos o nepotismo, mas, sim, o ato de nomeação, pois o processo foi errôneo. O ato de nomeação é do governador, e não da Assembleia, como foi feito.

Os ministros do TCU [Tribunal de Contas da União], mesmo escolhidos pelo Congresso, sempre tem o ato normativo do presidente da República, nunca do legislativo”, disse. O segundo ponto questionado pelo MP é a escolha da mulher do governador, o que seria proibido. “A súmula vinculante 13 do STF veda o nepotismo, e, mesmo no caso de nomeação pelo governador, o nome dela não poderia ser o escolhido.”

"Não prospera"

A Fenatsc também anunciou ingresso de ação na Justiça contra a posse. “A medida que se tem para combater essas distorções são as ações populares, que são julgadas pelo juiz singular [da primeira instância]. E a  Justiça local já deu provas de que é capaz de decidir contra o governador. Estamos confiantes de que essa indicação não prospera”, disse o presidente da entidade, Amauri Perusso, revelando surpresa ao saber que a Lilian Martin havia tomado posse. “Mas já? Quando querem, tudo é rapidinho.”

Perusso cita que caso similar já ocorreu no Paraná, e a Justiça proibiu o exercício do cargo. “Como governador, Roberto Requião indicou o irmão, Maurício Requião, como conselheiro, e ele foi cassado com uma decisão do ministro Ricardo Levandowski [do STF]. A súmula 13 trata da impossibilidade de nomeação de parentes, num combate ao nepotismo. E essa súmula já foi relida para alcançar os conselheiros dos TCs”, afirmou.

Para Perusso, a indicação da mulher é “desrespeito aos brasileiros.” “O princípio da Constituição de 1988 é a valorização da cidadania. E o governador está equivocado nessa indicação. A sociedade não aceita esse tipo de conduta. É o velho coronelismo que ainda impera na política", disse.

Habilitada

Durante sua fala na Assembleia Legislativa, Lilian Martins afirmou que, “como cidadã, servidora com 30 anos de carreira pública e política com orgulho”, teria direito a concorrer ao cargo, sem qualquer impedimento. Ela citou que se considera habilitada para o exercício da função, já que é advogada e ainda tem diploma de enfermeira.

Lilian também disse, durante sua posse nesta quarta-feira, que não vai julgar contas do Estado e declarará suspeição para os casos que envolvam o Executivo enquanto o seu marido estiver no poder.

Para assumir o cargo, Lilian renunciou ao cargo de secretária de Saúde do Piauí e à vaga que tinha como deputada estadual da Assembleia Legislativa. O governador do Estado, Wilson Martins,  não se pronunciou sobre a posse da mulher nem compareceu a nenhum dos atos ou cerimônias de escolha de Lilian.

MATOENSE NÃO FOGE À LUTA

Terça-feira, 1 de maio de 2012

MATOENSE DISPUTARÁ VAGA À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON

Editado por Abdenaldo Rodrigues / com informação do blog de Júlio César.

Dinair Veloso e o pai, sertanejo Enoque Pereira

Mais um matoense na disputa por uma vaga no Legislativo do vizinho município de Timon. Na noite da última sexta-feira (27), aconteceu uma grande reunião política para a apresentação da pré-candidatura de Dinair Veloso(PDT), que é filha de Enoque Pereira da Silva, irmão do ex-prefeito de Matões, Alcino Pereira da Silva, o "Lula" (pai do editor do Blog Gazeta Matoense).

A reunião contou com a presença do Deputado Luciano Leitoa (PSB), do ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa, de Reginaldo Janjão, que é pré-candidato a vereador em Matões, e de uma grande militância pedetista, além de vários amigos e vizinhos de Dinair.

No seu discurso, Dinair Veloso falou de sua trajetória desde a zona rural de Matões até a cidade de Timon: "O sonho a gente sempre vence, da forma que conduzimos os nossos pensamentos, pois a luta é grande, mas se torna mas fácil quando temos o apoio de amigos e da própria família."

Dinair Veloso é pós-graduada em Pedagogia, com habilitação em Administração e Supervisão Educacional. Atua como pedagoga pela prefeitura municipal de Teresina; é professora na escola são Benedito em Timon, trabalhando com educação de jovens e adultos. Filiada no PDT desde 2001, vem marchando na luta dos movimentos de mulheres no município.