TJ/MA CONDENA PREFEITA E EX-PREFEITO DE TIMON POR IMPROBIDADE

A prefeita de Timon, Socorro Waquim, e o ex-prefeito do município, Francisco Rodrigues de Sousa, foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão penalizou a gestora com o pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração que recebe como prefeita.

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos, mesmo prazo em que fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente.

O entendimento unânime foi de que Francisco Sousa, quando prefeito, contratou uma pessoa que ocupou o cargo de vigia, de janeiro de 2001 a junho de 2006, sem concurso público. Embora não tenha sido a responsável pela contratação, Socorro Waquim foi penalizada por ter deixado o servidor permanecer na função por aproximadamente um ano em sua gestão.

A decisão reformou sentença da Justiça de 1º grau, que havia julgado improcedentes os pedidos da ação de improbidade administrativa. O Ministério Público ingressou com recurso de apelação cível, sob o argumento de não ter sido intimado para apresentar alegações finais. Acrescentou que a contratação irregular ficou caracterizada nos documentos enviados pelo juízo trabalhista.

A prefeita alegou que todos os servidores públicos contratados sem concurso público foram exonerados tão logo tomou ciência das irregularidades e disse que não praticou os atos ímprobos. O ex-prefeito defendeu que todas as contratações de sua gestão visaram atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, verificou que o juiz de primeira instância deixou de intimar o Ministério Público para as alegações finais e comprovou a ilegalidade da contratação do vigia, por meio da reclamação trabalhista que reconheceu o vínculo precário com a administração pública.

A relatora não teve dúvida de que a prefeita e o ex-prefeito cometeram atos de improbidade administrativa. Os desembargadores Kleber Carvalho (revisor) e Jorge Rachid acompanharam o voto, de acordo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.  

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br

ESCÂNDALO: GOVERNO ROSEANA GASTA R$ 300 MIL EM TORNEIO DE FUTEBOL DE AREIA ENTRE MATÕES E PARNARAMA

  Como se não bastassem os vergonhosos indicadores sociais existentes no nosso atrasado Estado, como baixo Índice de Desenvolvimento Humano/IDH, analfabetismo acentuado, situação de extrema pobreza, escolas com o pior desempenho no País, dentre tantos, o povo maranhense ainda tem que, infelizmente, conviver com a corrupção e o descaso de seus governantes, dada a gritante falta de zelo e responsabilidade pelos sofridos e cambaleantes cofres públicos.

  Exemplo disso pode ser constatado na edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão, publicado no dia 01º de junho de 2012 (Terceiros), página 37, onde se descobre que o Governo de Roseana Sarney, através da Secretaria do Esporte e Lazer – SEDEL – destinou, como que por ‘milagre’ do destino, a vultosa quantia de R$ 300 mil reais para a realização da “Copa Beach Soccer Parnarama e Matões”, através de um convênio celebrado com a Federação Maranhense de Beach Soccer (futebol de areia).

  A pergunta que se faz é: será se a bendita Federação sabe onde ficam as cidades de Matões e Parnarama?

  Outra dúvida que não quer calar é saber quantas bolas, equipagens (camisetas, calções e meiões), medalhas e troféus foram comprados com o dinheiro público? Afinal, você por acaso, amigo(a) leitor(a), conhece algum jogador matoense ou de Parnarama que participou dessa Copa?

  Como se sabe, muitos desses convênios apenas servem de fachada grosseira para encobrir a sua real finalidade, que é justamente a de custear as campanhas políticas dos aliados do governo estadual, dos amigos do Palácio dos Leões.

  Abaixo, a íntegra do precioso convênio:

CONVÊNIO

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER

EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 009/2012 - SEDEL. PARTES: Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL, com sede na Travessa Guaxenduba, nº. 100, Outeiro da Cruz, Complexo Esportivo de São Luís, CEP: 65.043-320 - São Luís-MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.506.465/0001-32 e a Federação Maranhense de Beach Soccer, sediada na Arena de Beach Soccer da Lagoa da Jansen, s/n, Ponta da Areia, São Luís-MA, CEP: 65.076-902, inscrita no CNPJ sob n° 04.960.309/0001-84. OBJETO: Copa Beach Soccer Parnarama e Matões, na forma descrita no Projeto Básico e Plano de Trabalho que integram o Convênio, independentemente de transcrição. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 566/2012 - SEDEL, de 25.05.2012. VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). VALOR A SER TRANSFERIDO EM 2012 PELA CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. AMPARO LEGAL: Art. 116, da Lei 8.666/93, Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº. 507, de 24 de novembro de 2011, e Instrução Normativa TCE/MA Nº 18, de 03 de setembro de 2008. CÓDIGO DA UNIDADE GESTORA: 450101. CÓDIGO DA GESTÃO: 00001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UGE: 450101; Gestão: 00001; Função: 27 – Desporto e Lazer; Subfunção: 811 – Desporto de Rendimento; Programa: 0532 – Excelência no Esporte; Projeto/Atividade: 2697 – Apoio às Federações e Ligas Esportivas no Estado do Maranhão; Plano Interno: Indesport; Natureza da Despesa: 335039; FONTE DE RECURSOS: 0101 – Tesouro Estadual. DATA DE ASSINATURA: 1º de junho de 2012. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel – Secretário de Estado do Esporte e Lazer e Eurico Pacífico de Souza Júnior – Presidente da Federação Maranhense de Beach Soccer. São Luís (MA), 1º de junho de 2012. Publique-se. JOAQUIM ELIAS NAGIB PINTO HAICKEL - Secretário de Estado do Esporte e Lazer.

ESTIAGEM: DEFESA CIVIL NACIONAL INCLUI MATÕES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

  Em virtude da grande estiagem que vem assolando implacavelmente o Interior maranhense, sobretudo na zona sertaneja do Médio Parnaíba e região Centro-Sul, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, publicou na última segunda-feira, dia 20 de agosto de 2012, no Diário Oficial da União, a Portaria nª 279, de 17 do corrente mês, onde reconhece Matões e outros 54 Municípios como em situação de emergência, nos termos do Decreto Federal nº 7.257/2010.

  Não bastasse, outro terrível problema que tem afetado o Estado são as queimadas que, por sua vez, ao lado da estiagem, tem agravado consideravelmente a situação, colocando a população em verdadeiro risco social, na iminência de perdas de casas, lavouras e rebanhos.

  Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Maranhão ocupa o lamentável segundo lugar no ranking nacional de focos de incêndio.

MATÕES PRONTA PARA RECEBER OS FOLIÕES

  Está tudo pronto para o "8º Matões Forró Fest", que se realizará entre os dias 24 a 26 de agosto do corrente ano, quando várias bandas musicais animarão os Festejos em comemoração ao Divino Espírito Santo em nossa cidade.

  A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura e Juventude, tem-se redobrado, a cada ano, para oferecer aos brincantes e foliões um evento seguro e com muita alegria, até porque as referidas festividades já são uma verdadeira marca registrada no calendário matoense.

  A administração da Prefeita Suely Pereira tem dado eficiente comprovação de competência e dinamismo para tanto, uma vez que, embora sem receber um único tostão do Governo do Estado, que literalmente virou as costas para Matões, em razão da disputa política de 2010, quando houve o apoio ao então Deputado Federal Flávio Dino para governador, adversário da oligarquia Sarney, a gestora local prossegue firme no seu propósito de oferecer melhores condições de vida para o seu povo.

HISTÓRIA VIVA: ENCONTRO DO MAIOR GRUPO POLÍTICO DE MATÕES

 (Gilberto Tenório, Pedro Alves, Alcino Pereira (Lula), SUELY, Raimundo Santiago, José João e Rubens Pereira)

  

 Na tarde do último domingo, dia 19 de agosto de 2012, quando o patriarca da família Pereira, senhor Alcino Pereira, o "Lula" (pai do editor deste Blog), encontrava-se comemorando o seu 80º aniversário de vida, em uma chácara de um filho seu, no Bairro Lagoa, em Matões, estiveram reunidas as maiores lideranças políticas de nossa cidade, em quase 200 anos de existência.

  Nessa ocasião, ali se fizeram presentes os bravos  e aguerridos ex-Prefeitos Municipais Gilberto Tenório, Pedro Alves, o próprio "Lula", Raimundo Santiago, José João e Rubens Pereira, sexteto que veio ladeado à atual Prefeita, Suely Pereira, conforme tomada fotográfica acima.

  Os que fazem a Gazeta Matoense desejam muitos anos de vida e saúde a todos eles!

DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA CARREATA NÃO É COMPRA DE VOTOS

TSE libera distribuição de combustível para carreatas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade de votos, dois Recursos Especiais Eleitorais apresentados por Maria Jozeneide Fernandes Lima, candidata que ficou em segundo lugar no pleito municipal de 2008 na cidade de Guadalupe-PI, que buscava a impugnação do mandato eletivo da chapa eleita - Wallen Rodrigues Mousinho (prefeito) e Francineth Lima da Costa (vice-prefeita). Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão regional segundo a qual a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que possam participar de carreata não configura compra de votos.

“Consignou-se que, objetivando a feitura de carreata, realmente ocorrera a entrega gratuita de combustível à razão de dois litros para moto e cinco litros para carro, ou seja, ninguém teve o tanque completo. Conforme fez ver o Regional, os pronunciamentos do Tribunal são no sentido de ‘em se tratando de distribuição limitada de combustíveis para viabilizar carreata descabe cogitar da figura do artigo 41-A da Lei 9.504/97'. O TRE-PI apontou o gasto total como sendo de R$ 5.600,00, contabilizado na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e por esta aprovada”, enfatizou o ministro Marco Aurélio.

A defesa da candidata derrotada argumentou, sem sucesso, que numa cidade de apenas 10 mil habitantes, a diferença entre o candidato eleito e sua cliente foi de apenas 124 votos. Segundo ele, foram distribuídos 2,9 mil litros de combustível no dia 30 de setembro de 2008, com o abastecimento total de 438 veículos. A defesa do prefeito eleito argumentou, por sua vez, que  testemunhas arroladas pela própria recorrente (Maria Jozeneide) não confirmam que o combustível foi distribuído mediante pedido expresso de votos, o que afasta a tese de que teria havido captação ilícita de sufrágio. Além disso, sustentou o advogado da chapa eleita, não se pode falar em abuso de poder econômico tendo em vvista a pequena quantidade de combustível distribuída, se esgotou no percurso da carreata.

 

Fonte: Portal TSE.

CADÊ TU, GAZETA MATOENSE?

  Lamentavelmente, há mais de duas semanas não postávamos nenhuma matéria. Ficamos todo esse tempo sem conexão com a rede mundial de computadores.

  Contudo, em boa hora o serviço já foi restabelecido, devido a panes ocorridas no computador pessoal do editor deste modesto blog.

  Confesso que me surpreendi com o número de telefonemas recebidos de amigos e pessoas conhecidas, indagando sobre o motivo pelo qual a Gazeta não tinha matéria "quente", recém saída do forno das notícias.

  De agora em diante, seguiremos com a nossa missão de levar informações sobre cultura, política e fatos que interessam à querida sociedade matoense.

  Um grande abraço a todos(as)!

 

 

MPF DENUNCIA GRUPO POR DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS À SAÚDE

07.08.2012

Prefeitos maranhenses teriam agido em conjunto com empresários, manipulando licitações.

 

  O Ministério Público Federal  denunciou o atual prefeito de Urbano Santos (MA), Aldenir Santana, e o ex-prefeito Abnadab Silveira Leda  por aplicação indevida de verbas dos ministérios da Saúde e das Cidades, em parceria com empresários. O grupo teria manipulado licitações e desviado cerca de 350 mil reais.

  Em 2004, foi celebrado o convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), no mandato de Abnadab Leda e a prestação de contas deveria ser feita pelo prefeito seguinte, Aldenir Santana. 

  O contrato previa a ampliação do sistema de abastecimento de água do município, no valor de R$ 247.422,68. No entanto, a Controladoria Geral da União constatou documentos forjados, como a nota de empenho emitida antes mesmo da homologação do certame, em favor da Volare Empreendimentos Ltda.

  Para melhorias sanitárias em um bairro da cidade, foi firmado um convênio com a Funasa no valor de R$ 106.110. A vencedora, JPL Construções Ltda, teria sido fundada quatro meses antes do certame, o que levantou suspeitas da CGU. Além disso, os módulos sanitários não teriam sido instalados pela empresa, mesmo com o repasse de 80% do valor do serviço.

  Abnadab Leda foi prefeito de Urbano Santos entre 2001 e 2004, reassumiu a prefeitura em 2009, mas teve o cargo cassado em 2011. Já Aldenir Santana assumiu a prefeitura em duas oportunidades, após as eleições de 2004 e retomou o cargo, com a cassação de Leda.

  O MPF também denunciou Antônio Abtibol, presidente da comissão de licitação do muncípio e Pedro Manoel Lopes, sócio majoritário da JPL Construções. Os envolvidos podem ser condenados por crime de responsabilidade e de licitação.

Número Judicial: 1.01.004.000715/2011-09

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7100
E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br

ADVOGADO MATOENSE PRESTA COMPROMISSO NA OAB-MA

  Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Seção no Estado do Maranhão, tomou o compromisso legal do jovem advogado matoense Marcus Vinicius Ribeiro de Oliveira, o qual recebeu a respectiva carteira que o habilita à profissão, com a inscrição sob o número 11.450, após obter aprovação, com merecido destaque e louvor, no respectivo Exame de Ordem.

  O novo causídico é filho do casal de professores Antonio Carvalho de Oliveira (in memorian) e Sônia Ribeiro de Oliveira, educadores de primeira grandeza em nossa cidade.

  O doutor Marcus Vinicius, antes de ingressar na senda da advocacia, trabalhou como policial militar em Matões, com passagem sem mácula pela briosa corporação, diga-se de passagem.

  Os que fazem a Gazeta Matoense aproveitam o ensejo para parabenizar o novel profissional, discípulo de Santo Ivo (1253-1303) - padroeiro dos advogados - na oportunidade em que desejam votos de profícua realização e brilhantismo na carreira ora abraçada.