quarta-feira, 4 de setembro de 2013

O rompimento de Cutrim e o adeus do Maranhão à oligarquia

*Por Egberto Magno
 
O episódio novo na política maranhense é a entrada do deputado estadual Raimundo Cutrim nas hostes oposicionistas. O anúncio de seu desligamento do grupo político que, há quase 50 anos, controla a ferro e a fogo o governo do estado, é algo de grande simbolismo político e revela o grau de esgarçamento e decomposição da oligarquia.
1185242_512730498801448_1848949900_nDesde meninos, aprendemos que as vidas humana e animal são marcadas pelo nascimento, desenvolvimento e morte. Estamos assistindo aos últimos suspiros da oligarquia maranhense.
A trajetória do grupo político do senador José Sarney começa paralelamente ao surgimento de grupos oligárquicos em outros estados do nordeste brasileiro, a exemplo do Ceará, Bahia e Piauí.
No Ceará, o ciclo oligárquico teve início com Plácido Castelo, em 1966 e o povo pôs fim em 1990; sob o mando de Antônio Carlos Magalhães, a Bahia somente veio a romper com o mandonismo oligárquico em 2006 quando Jaques Wagner, do PT, venceu as eleições ao governo daquele estado; entre as décadas de 60 e 70, Petrônio Portela controlou a política piauiense, tendo o seu grupo cindido em meados dos anos 80 e, em 2002, forças políticas à esquerda chegaram ao poder no estado.
O clã dos Sarneys é o mais duradouro do Brasil. Sua longevidade é explicada pela adoção reiterada de artifícios e tramóias nada republicanos, ou pelo menos republicanos da República Velha, onde o vale-tudo era o critério que definia os arranjos políticos nos estados, quando vigia a chamada “Política dos Governadores”.
“Vocacionado” a uma atuação na cena política nacional, a preocupação de Sarney nunca esteve voltada para resolver os problemas e gargalos que impedem que o Maranhão se desenvolva econômica e socialmente. Antes, sua preocupação é de manter, a todo custo, o poder no estado, para legitimar-se na esfera federal e assim galgar postos de comando, como a presidência do Senado, por exemplo.
Numa atitude irresponsável e até mesmo criminosa, a oligarquia maranhense nunca esteve interessada em superar os índices sociais que expressam as degradantes condições em que vivem os homens e mulheres desta terra, como atesta o IDH divulgado recentemente pelo IPEA.
Foi vasto, até aqui, o estoque de artimanhas e tramóias utilizadas pela oligarquia para encobrir as mazelas sociais e manter-se no poder: chantagem, cooptação, fraudes de toda ordem, corrupção, mentira midiática, e por ai vai. A despeito disso, em 2006 saíram derrotados das urnas: as oposições elegeram Jackson Lago governador. Mas, numa manobra com feições pirotécnicas, cassou o mandato daquele que obtivera legitimamente o voto popular, e voltaram ao poder. Nas eleições estaduais seguintes, novamente, recorreram à fraude, à cooptação ilegal através de convênios firmados de última hora com prefeituras e instituições, visando ganhar as eleições, impedindo, dessa forma, um segundo turno para governador em 2010.
Mas o estoque de artifícios, o saco de maldades, esgotou. O processo judicial que pede a cassação da governadora Roseana está em vias de ser julgado pelo TSE; sem nome à altura para disputar com Flávio Dino, pré-candidato da oposição, a oligarquia vê seu pré-candidato “picolé de chuchu” patinando; a situação é tão desesperadora que Luís Fernando fala em “mudança” (a que ponto chegaram!), na vã tentativa de engabelar a população.
Este é o dramático quadro em que vive o clã Sarney. Como um prédio em ruínas, desaba diante da torrencial chuva, no caso, chuva de democracia e esperança de mudança. É o que explica a firme atitude do deputado estadual Raimundo Cutrim de cair fora da barca furada. Seu rompimento com a oligarquia, antes de representar uma resposta às tramas urdidas para desmoralizá-lo, como denunciou o próprio deputado, representa uma nova rota, um grito de liberdade de quem antever a queda fatal, mas a queda de uma oligarquia que não tem mais nada a oferecer aos maranhenses, a não ser a condição de estado com os piores indicadores sociais do Brasil.
*Egberto Magno é membro da Comissão Nacional de Organização do PCdoB

segunda-feira, 8 de julho de 2013

JUIZ DENNYS CARNEIRO DEIXA A COMARCA DE MATÕES

(Pres. Guerreiro Júnior e o juiz Dennys Carneiro)

  Desde o último dia 10 de junho a comarca de Matões encontra-se sem juiz titular, uma vez que o magistrado que até então exercia o cargo, dr. Dennys Carneiro Rocha dos Santos, pediu exoneração do juizado local, tendo em vista a sua aprovação em outro cargo inacumulável.
  Cumpre-se mencionar que o digno juiz deixou de vez a magistratura, posto que o mesmo foi aprovado para o cargo de Promotor de Justiça do seu Estado natal, Paraíba, para o qual foi recentemente nomeado.
 A partir de 10.06.2013 o juiz da vizinha cidade de Parnarama, dr. Manoel Felismino Gomes Neto, está respondendo, cumulativamente, pela nossa comarca.
Os que fazem a Gazeta Matoense desejam votos de êxito e profícua realização profissional ao ex-magistrado de Matões.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

EX-PREFEITOS DE PARNARAMA E TIMON TÊM CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TCE/MA

 (Raimundo Silveira - ex-prefeito de Parnarama)

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama), Mário César Bacelar Nunes (Afonso Cunha), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Carlos Magno Duque Bacelar (Coelho Neto) e Francisco Rodrigues de Sousa (Timon), condenando os mesmos ao pagamento de multas e obrigando-os a restituir os cofres públicos.
As maiores condenações foram impostas aos ex-prefeitos de Parnarama e Timon. Raimundo Silva Rodrigues teve julgadas irregulares as suas prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, referentes ao exercício financeiro de 2009, sendo condenado ao pagamento de um débito no valor de R$ 2 milhões e multas que, juntas, somam o valor de R$ 280 mil.
Francisco Rodrigues de Sousa teve julgadas irregulares a sua prestação de contas de Governo, exercício financeiro de 2004, e foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 1 milhão e pagar multa de R$ 90 mil.
Mário César Bacelar teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2008, e foi condenado a pagar débito de R$ 73 mil e multas no valor de R$ 33 mil.
Onacy Vieira foi condenado a pagar multa no valor de R$ 35 mil. Ele teve julgada irregular a prestação de contas da Administração Direta, referente ao exercício financeiro de 2007.
Já Carlos Magno Duque Bacelar teve julgadas irregulares as prestações de contas de Governo, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Administração Direta, referentes ao exercício financeiro de 2008, com pagamento de débito de R$ 325 mil e multas no valor de R$ 67 mil.
Também tiveram contas julgadas irregulares os ex-presidentes de Câmaras Municipais João do Rosário Pavão (Santa Helena, exercício financeiro de 2008, com  multa no valor de R$ 47 mil) e Antônio Borges Pimentel Filho (Timon, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 1 milhão e pagamento de multa de R$ 5 mil).
Revisão – Na sessão desta quarta-feira, o pleno da Corte de Contas também reformulou decisões do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado que relatou processos contra Filadelfo Mendes Neto e Alan Jorge Santos Linhares. Em ambos os casos, Caldas Furtado julgou irregular as prestações de contas dos gestores.
No caso de Filadelfo, a decisão foi modificada pela maioria dos conselheiros que acompanhou voto do revisor do processo, conselheiro Yedo Lobão, que julgou regular com ressalva a prestação de contas de Governo do ex-prefeito de Pinheiro, referente ao exercício financeiro de 2005. Mendes foi novamente eleito para o cargo ano passado.
Já Alan Linhares, atual prefeito de Bacabeira, teve julgada regular com ressalva a sua prestação de contas do ano de 2007 quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal da referida cidade. O revisor do processo foi o conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, cujo voto foi acompanhado pela maioria dos seus pares. (Ascom/TCE-MA).

segunda-feira, 13 de maio de 2013

GRANDE NOVIDADE: MARANHÃO É O ÚLTIMO ESTADO EM NÚMERO DE MÉDICOS!


(ilustração: meusnervos.com.br)


Do G1 MA
Faltam médicos no Maranhão, o que deixa o Estado em último lugar na relação médicos por habitantes, seguido do Pará e do Amapá. Apenas 0,7 médicos por 1.000 habitantes,  quando a média nacional é de dois médicos por 1.000 habitantes. Os dados são do Conselho Federal de Medicina. Na capital, a situação melhora um pouco com dois médicos para cada 1.000 habitantes.
Outro ponto grave é que, entre os médicos que o Estado possui, poucos têm especialização. Apenas 37,4% dos médicos que atuam no Maranhão são especialistas, um dos mais baixos do país. O resultado é que muita gente do interior precisa se deslocar para a capital em busca de especialistas.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Abdon Murad afirma que a baixa remuneração dos profissionais tem ocasionado o problema. “O problema está no tripé falta de plano de carreiras para o médico, falta de condições de trabalho e na falta de remuneração digna. As prefeituras procuram o conselho, isso acontece com certa frequência” disse.
No último concurso para médicos em Imperatriz, a 600 km de São Luís, o salário era de R$ 4.200, para 30 horas semanais. Não houve nem sequer candidatos para algumas especialidades.
O subsecretário de Saúde do Estado do Maranhão, José Márcio Leite adiantou que haverá concurso para a categoria. “Dentro de mais quatro ou cinco meses nós estamos implantando a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares que vai cuidar da renda hospitalar do Estado e ela vai realizar concurso para todo o Estado”  ressaltou.




terça-feira, 7 de maio de 2013

DEPUTADO MATOENSE CRITICA SILÊNCIO DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE GREVE DOS PROFESSORES



 Há 15 dias, os alunos da rede pública estadual de ensino estão sem aula por conta da greve dos professores. Dentre as principais reivindicações, os educadores exigem que o governo do Estado envie o Estatuto do Educador para ser aprovado na Assembleia Legislativa.

Em seu discurso (7), o líder da oposição Rubens Jr. relembrou as inúmeras promessas feitas pelo governo de que enviaria em “horas” o Estatuto e que, por ainda não ter sido enviado, é o principal motivo da paralisação dos trabalhadores em educação pública. “A greve já tem duas semanas e a governadora até agora não se manifestou. O papel do governo é resolver esse problema e hoje a prioridade é assegurar os direitos e deveres dos educadores públicos”, afirmou Rubens.

Além de blitz nas escolas e passeatas na capital, municípios como Barão de Grajaú se mobilizam em favor da greve, cobrando a aprovação do Estatuto do Educador indo às ruas e protestando contra a demora do governo. Na manhã de hoje (07) os sindicalistas bloquearam a BR 135, outra forma de protestar pelo não-envio do Estatuto do Educador.

Estatuto do Educador – Os educadores exigem, por meio do Estatuto, a nova tabela de cargos e salários, com progressões e promoções, inclusive com reajuste do piso deste ano. Os trabalhadores lutam por melhoria das condições de trabalho, por concursos públicos, implantação da nova jornada de trabalho e reconhecimento dos funcionários das escolas.
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Fonte:
Assecom/Assemb. Legislativa do Maranhão.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

NOME DE SARNEY DEVE SER RETIRADO DA SEDE DO TRT-MA

Princípio da impessoalidade

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que determinou a retirada do letreiro com o nome de José Sarney da fachada da sede do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região). De acordo com a relatora do caso, desembargadora Selene Maria de Almeida, a Lei Federal 6.454/1977 proíbe, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. Além disso, fere o princípio constitucional da impessoalidade.
“Atribuir nome de pessoas vivas a edifícios, a escolas, a bibliotecas, ruas, bairros e a outros locais públicos é uma medida de autopromoção, contraditória ao princípio da impessoalidade, destacando-se que a regra legal deve prevalecer em qualquer parte do território nacional”, afirmou a desembargadora.
Segundo a relatora, o artigo 37, caput, da Constituição Federal é claro ao dispor que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A União recorreu contra a sentença, para afastar a tutela concedida, ao argumento de que não existe, na espécie, urgência tal que torne premente a necessidade de retirada do letreiro, principalmente se for levado em consideração o fato de que o prédio-sede do Tribunal ostenta há mais de 15 anos a denominação “Fórum José Sarney”.
Sustenta a União que a remoção do letreiro, embora pareça simples, altera a fachada do prédio-sede, não sendo possível, portanto, simplesmente arrancar as letras, deixando no local um espaço vazio que trará dano visível à fachada. “Há necessidade, ao retirar o letreiro, de uma nova definição da fachada, o que implica custos não previstos pela instituição, inclusive acima do limite de dispensa de licitação, assim como demanda tempo para sua execução”, ressaltou.
Para a desembargadora Selene Maria de Almeida, a sentença não merece reforma. “De fato, não se discute nos autos a questão da realização de uma mini-reforma da fachada do prédio em comento, mas da observância de um ditame constitucional, qual seja, a observância da impessoalidade quando da designação de prédios públicos”, afirmou. O voto da relatora foi seguido por unânimidade pelos demais integrantes da 5ª Turma do TRF-1. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Processo 0004279-46.2005.4.01.3700

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Fonte: Consultor Jurídico - 22.04.2013

domingo, 21 de abril de 2013

A PRISÃO DE UM DOS ASSALTANTES DO BANCO DO BRASIL

(foto meramente ilustrativa)

Conforme matéria publicada no "portal hoje.com", na última sexta-feira, dia 19 de abril, aproximadamente às 5:30 horas, um homem foi preso na vizinha cidade de Timon, como sendo suspeito de participação no assalto à agência do Banco do Brasil de Matões, que aconteceu há uma semana atrás, dia 12, quando um bando formado por, aproximadamente 6 homens fortemente armados, renderam funcionários e clientes, levando todo o dinheiro dos caixas-eletrônicos e do cofre da agência, cujos valores não foram divulgados, como, aliás, já virou praxe das instituições bancárias nesses casos, talvez motivadas por questões de segurança patrimonial, visando a evitar novos assaltos.
A prisão, segundo consta, foi uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar de Timon, que prenderam um homem nas proximidades da Rua 100, no Beco 04, Bairro Bela Vista. De acordo com a fonte daquele veículo de comunicação social, trata-se de um morador do povoado Peruca, zona rural de Matões.
Segundo se soube, o indivíduo encontra-se (ou encontrava-se) preso na Delegacia Regional da Polícia Civil de Timon e deveria ser recambiado para São Luís, onde ali seria interrogado por equipe de combate a assaltos a bancos da Secretaria de Segurança Pública.
Nota da Gazeta Matoense: ao que se observa, ainda há muita nuvem escura sobre esse fato da prisão de um dos supostos autores do crime contra o Banco do Brasil, uma vez que não foi divulgado o seu nome, idade, filiação, muito menos foi divulgada qualquer fotografia do mesmo. 
Causa estranheza, também, é saber que a Secretaria de Segurança Pública não tenha soltado qualquer nota acerca disso. O que se deseja e não se espera é que não se tenham prendido uma pessoa que nada tem a ver com o delito em foco. Aguardemos novas informações...

sexta-feira, 12 de abril de 2013

ROSEANA SARNEY VAI RECEBER UM "APOSENTO" GORDO DO SENADO

Da Folha de São Paulo
A governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) foi aposentada como servidora do Senado e deve receber salário vitalício de R$ 20,9 mil mensais.
Roseana ingressou no Senado em 1974 como analista de orçamento numa espécie de “trem da alegria” promovido pelo ex-senador Jarbas Passarinho, com isso, foi efetivada sem a necessidade de prestar concurso público. O ato foi publicado nesta quinta-feira no boletim oficial da Casa.
Rose
Sérgio Lima – 18.nov.2010/Folhapress
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que vai receber aposentadoria de R$ 20,9 mil do Senado
Segundo a Folha apurou, a governadora trabalhou como servidora entre 1982 e 1985, quando o pai era senador. Após esse período, Roseana se licenciou do Senado para acompanhar José Sarney na Presidência da República (1985 a 1990) e iniciar uma carreira política.
Roseana irá acumular a aposentadoria com o salário de R$ 15.409,95 a que tem direito como governadora do Maranhão. O Senado não informou se Roseana também solicitou aposentadoria como senadora. No total, 68 ex-senadores recebem o benefício.
No início do ano, o Senado concedeu aposentadoria à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) de R$ 6,1 mil, o equivalente a 8/35 do subsídio parlamentar. Ideli foi senadora por um mandato de oito anos.
Por meio de nota, a governadora informou que “a aposentadoria ocorre 38 anos depois” de ingressar no Senado por meio de processo seletivo e que “já tomou medidas no sentido de devolver aos cofres públicos” o valor que extrapolar o teto constitucional que um funcionário público pode receber, de R$ 28 mil.
O Senado gasta, por mês, cerca de R$ 100 milhões com o pagamento a servidores aposentados e pensionistas.
Veja abaixo a íntegra do ato do Senado
ATOS DA DIRETORIA-GERAL
APOSENTADORIA
PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL NO 1309, de 2013
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício
de suas atribuições regulamentares, conforme a competência
estabelecida no art. 2º, parte III, do Regulamento Administrativo, e
_tendo em vista o que consta no Processo SF nº 005045/13-4,_
RESOLVE aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a
servidora ROSEANA SARNEY MURAD, Analista
Legislativo/Orçamento Público, Nível III, Padrão S45, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com a vantagem
prevista no artigo 1º da Resolução SF nº 74/1994, observando-se o
limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal.
Senado Federal, 10 de abril de 2013. Doris Marize Romariz
Peixoto, Diretora-Geral.
Observações:
- Publicado no DOU nº 69, Seção 2, de 11/04/2013.

domingo, 7 de abril de 2013

E ELE AINDA QUER SER GOVERNADOR DO MARANHÃO....

Antes de deixar a Casa Civil, Luís Fernando compra R$ 400 mil em flores para enfeitar a miséria do MA

  Antes de deixar a Casa Civil, o secretário Luís Fernando deu um exemplo de como se trata o dinheiro público e contratou R$ 397.000,40 em flores naturais para enfeitar a miséria do Maranhão.
  O contrato foi assinado dia 3 de janeiro com Maria Dalva S. de Aguiar, logo na primeira semana do ano para não passar um dia sequer sem navegar em um mar de rosas.
  Mas é no mangue que vive a maioria da população, onde nem tudo são flores. Um estado com os piores índices sociais do País não pode se dar ao luxo dos ornamentos.
  Pobre só recebe flores no próprio enterro!
  A frivolidade e o desperdício do dinheiro público é uma das marcas desse governo, que sabe, porém, defender o próprio estômago. Em outro contrato a Casa Civil comprou R$ 63.499,99 em pães para os desejuns de Roseana Sarney e do glorioso vice-governador, Washington Luís.
  E como diria (a frase na verdade é de Rousseau) a rainha Maria Antonieta: “Se o povo não tem pão, que coma brioches!” …

Veja o contrato e acredite se quiser 

EXTRATO DO CONTRATO N.o 01/2013 – CC. PROCESSO AD- MINISTRATIVO N.o 1686/2012-CC. PARTES: Estado do Maranhao, através da Casa Civil, e Maria Dalva S. de Aguiar. ESPÉCIE: Forneci- mento. OBJETO: Contratação de empresa especializada em forneci- mento de flores naturais, para o exercício de 2013. MODALIDADE: Pregão Presencial no 036/2012-CSL. VALOR: R$ 397.000,40 (trezen- tos e noventa e sete mil reais e quarenta centavos). PRAZO DE VI- GÊNCIA: Da data da assinatura até 31/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual no 9.579/2012, Decreto Estadual no 28.455/2012 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 110109 – Casa Civil. UNIDADE EXECUTORA: 110109 – Casa Civil. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRA- MA: 0411 – Apoio Administrativo. AÇÃO: 4457 – Administração da Unidade. PLANO INTERNO: MANUTCIVIL. NATUREZA DA DESPESA: 339030 – Material de Consumo. FONTE DE RECUR- SOS: 0101000000 – Tesouro Estadual. SIGNATÁRIOS: MARÍLIDA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA, Secretária-Adjunta de Ad- ministração e Finanças da Casa Civil, pelo Contratante e, MARIA DALVA SALGUEIRO DE AGUIAR pela Contratada. DATA DA AS- SINATURA: 03 de janeiro de 2013. São Luís (MA), 07 de fevereiro de 2013. ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO – Chefe da Assessoria Jurídica da Casa Civil.

Fonte: Blog do Garrone - 05.04.13 

sábado, 16 de março de 2013

SECRETÁRIO DO ESTADO PROMETE O ASFALTAMENTO DA ESTRADA MATÕES-TIMON

  O secretário de Infraestrutura do estado, Luís Fernando, informou anteontem, dia 14, que a rodovia estadual MA-040, que liga os municípios de Timon e Matões, será toda asfaltada.
  A comunicação foi feita ao deputado Alexandre Almeida e ao ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa. Ele disse que já autorizou a elaboração de projeto para a execução do asfaltamento da rodovia.
  Alexandre Almeida estava na sala de Luis Fernando quando Chico Leitoa chegou. O clima amistoso permitiu que os dois tratassem da importância da obra que integrará mais ainda os municípios de Timon, Matões e Parnarama.
  O Secretário de Infra-estrutura explicou porque a rodovia não foi beneficiada com o programa de asfaltamento de várias outras estradas anunciado na última quarta-feira,13, no Palácio dos Leões. Disse que a ausência da MA 040 na relação das estradas a serem asfaltadas em parceria com o BNDES se dá pelo fato de que este contrato somente contempla os municípios que ainda não estão ligados por asfalto, mas que a maior garantia que a obra será realizada é que o projeto já está sendo feito e que vai tomar todos os cuidados para licitar a obra ainda este ano.
  Luís Fernando informou que o asfaltamento se dará com recursos próprios do tesouro estadual.
 Alexandre Almeida comemorou a notícia da decisão do secretário , pois o benefício para a rodovia tem sido uma de suas lutas. No ano passado o parlamentar participou de audiência pública em Timon onde conseguiu junto com vários timonenses que estiveram no evento, aprovar para o Orçamento deste ano a colocação da rodovia no plano de asfaltamento de estradas do governo estadual.

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Fonte: Blog do Elias Lacerda - 14.03.13

terça-feira, 12 de março de 2013

ADERSON LAGO PROTOCOLA NO SENADO PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA O "ENGAVETADOR" DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE ROSEANA


Acaba de ser protocolado, no Senado da República, pelo ex-deputado Aderson Lago, o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A denúncia aponta que Gurgel usou de seu poder de procurador-geral para proteger a governadora Rosana (PMDB), filha do senador José Sarney (PMDB-AP), e impedir sua punição pelo Tribunal Superior Eleitoral em dois processos, em ação de cassação de mandato, e pelo Superior Tribunal de Justiça, em processo por crime de peculato.

O pedido de impeachement relata que Gurgel requisitou para si todos os processos que envolvem Roseana Sarney, num total de três com a única finalidade de retardar a devolução, impedido, assim, que Roseana seja julgada pela Justiça. Dentre os processos contra Roseana Sarney que Gurgel retarda deliberadamente, a denúncia aponta o RCED 809 que pede a cassação do diploma de governadora por abuso de poder político e econômico. Este processo está com Gurgel há mais de sete meses e ele jamais emitiu o parecer final.

O Pedido de impeachement mostra ainda os documentos que comprovam que todos os processos que envolvem cassação de governadores das eleições de 2010, ao chegarem à procuradoria-geral, foram distribuídos à procuradora Sandra Cureau, responsável pela atuação junto ao TSE. No entanto, os casos envolvendo Roseana Sarney, mesmo já estando com Sandra Cureau para se manifestar, Gurgel requisitou todos eles, e sobre eles jamais praticou qualquer ato, somente para proteger Roseana Sarney.

Diz a denuncia que “é de praxe no Tribunal Superior Eleitoral que, não obstante o procurador-geral Eleitoral seja o próprio procurador-geral da República, o Ministério Público Eleitoral é representado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, que no momento é a subprocuradora Sandra Cureau. E foi isto que ocorreu em todos os processos contra governadores eleitos em 2010. Ocorreu com todos, menos com os processos contra a governadora maranhense Roseana Sarney Murad”.

A evidenciar a desídia deliberada de Roberto Gurgel para proteger Roseana Sarney, o mesmo tipo de processo envolvendo o governador de Tocantins (RCED 495), foi encaminhado à procuradora Sandra Cureau no mês de outubro de 2012, e mesmo com o recesso de 02 meses do TSE, nesta data de hoje, 12.03.2013, Cureau entregou o parecer ao TSE, no qual pede a cassação do governador Siqueira Campos.

A denúncia relata ainda que Roberto Gurgel retarda há quase 03 anos um parecer numa representação criminal contra Roseana  Sarney por crime de peculato, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Gurgel também requisitou este processo e desde 10 de junho de 2010, jamais deu qualquer andamento, impedindo de o STJ dar continuidade com a investigação.

Aderson afirma que não há explicação para que somente os RCED´s interpostos contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, receba tramitação diferenciada da rotina administrativa. Fica evidente a vontade do denunciado, Roberto Gurgel, de forma deliberada, de proteger a governadora Roseana Sarney do alcance da responsabilização por infração a legislação eleitoral.

Outro caso mostrado na denúncia é o recurso contra expedição de diploma 991, em que Gurgel está com os autos desde março de 2011, e também não deu qualquer andamento, neste caso impedindo até mesmo de processo se iniciar.

Diante das graves e contundentes acusações, o pedido requer, com base na Lei 1.079, que a denúncia seja lida em sessão do Senado Federal, e composta uma comissão, e no final a denúncia seja submetida ao plenário, com a procedência da acusação, impedido do exercício do cargo o procurador Roberto Gurgel.
 
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Fonte: Blog de Jorge Vieira - 12.03.2013.

segunda-feira, 11 de março de 2013

O PÉSSIMO SERVIÇO PRESTADO PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA: COISA ANTIGA



  Se você, amigo leitor que nos honra com o seu acesso a este modesto Blog, pensa que as reclamações contra o péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia, seja fixa ou móvel, são novidades da vida moderna em que vivemos, não se engane, pois há muito tempo que a chiadeira no outro lado da linha incomoda os brasileiros.
  Leia o artigo abaixo, escrito pelo famoso cronista e escritor Rubem Braga, no comecinho da década de 50, e tire as suas próprias conclusões. Boa leitura, amigo(a).

O TELEFONE
 
“Honrado Senhor Diretor da Companhia Telefônica:
 
Quem vos escreve é um desses desagradáveis sujeitos chamados assinantes; e do tipo mais baixo: dos que atingiram essa qualidade depois de uma longa espera na fila.
 Não venho, senhor, reclamar de nenhum direito. Li o vosso Regulamento e sei que não tenho direito a coisa alguma, a não ser pagar a conta. Esse Regulamento, impresso na página 1 de vossa interessante Lista (que é meu livro de cabeceira), é mesmo uma leitura que recomendo a todas as almas cristãs que tenham, entretanto, alguma propensão para o orgulho ou soberba. 
Ele nos ensina a ser humildes; ele nos mostra quanto nós, assinantes, somos desprezíveis e fracos. Aconteceu por exemplo, senhor, que outro dia um velho amigo deu-me o prazer de me fazer uma visita. Tomamos uma modesta cerveja e falamos de coisas antigas – mulheres que brilharam outrora, madrugadas dantanho, flores doutras primaveras. 
  Ia a conversa quente e cordial ainda que algo melancólica, tal soem ser as parolas vadias de cumpinchas velhos – quando o telefone tocou. Atendi. Era alguém que queria falar ao meu amigo. Um assinante mais leviano teria chamado o amigo para falar. Sou, entretanto, um severo respeitador do Regulamento; em vista do que comuniquei ao meu amigo que alguém lhe queria falar, o que infelizmente eu não podia permitir; estava, entretanto, disposto a tomar e
transmitir qualquer recado. 
  Irritou-se o amigo, mas fiquei inflexível, mostrando-lhe o artigo 2 do Regulamento, segundo o qual o aparelho
instalado em minha casa só pode ser usado pelo assinante, pessoas de sua família, seus representantes ou empregados. Devo dizer que perdi o amigo, mas salvei o Respeito ao Regulamento; ‘dura lex sed lex’; eu sou assim. Sei também (artigo 4) que se minha casa pegar fogo terei de vos pagar o valor do aparelho – mesmo que esse incêndio (artigo 9) for motivado por algum circuito organizado pelo empregado da Companhia com o material da Companhia.   Sei finalmente (artigo 11) que se, exausto de telefonar do botequim da esquina a essa distinta Companhia para dizer que meu aparelho não funciona, eu vos chamar e vos disser, com lealdade e com as únicas expressões adequadas, o meu pensamento, ficarei eternamente sem telefone, pois o uso de linguagem obscena configurará motivo suficiente para a Companhia desligar e retirar o aparelho.
  Enfim, senhor, eu sei tudo; que não tenho direito a nada, que não valho nada, não sou nada. Há dois dias meu telefone não fala, nem ouve, nem toca, nem tuge, nem muge. Isso me trouxe, é certo, um certo sossego ao lar. Porém amo, senhor, a voz humana; sou uma dessas criaturas tristes e sonhadoras que passa a vida esperando que de repente a Rita Hayworth me telefone para dizer que o Ali Khan morreu e ela está ansiosa para gastar com o velho Braga o dinheiro de sua herança, pois me acha muito simpático e insinuante, e confessa que em Paris muitas vezes se escondeu em uma loja defronte do meu hotel só para me ver entrar ou sair.
  Confesso que não acho tal coisa provável: o Ali Khan ainda é moço, e Rita não tem meu número. Mas é sempre doloroso pensar que se tal coisa me acontecesse eu jamais saberia – porque meu aparelho não funciona. Pensai nisso, senhor: um telefone que dá sempre sinal de ocupado – ‘cuém cuém cuém’ – quando na verdade está quedo e mudo na modesta sala de jantar. Falar nisso, vou comer; são horas. Vou comer contemplando tristemente o aparelho silencioso, essa esfinge de matéria plástica; é na verdade algo que supera o rádio e a televisão, pois transmite não sons nem imagens, mas sonhos errantes no ar.
  Mas batem à porta. Levanto o escuro do magro bife e abro. Céus, é um empregado da Companhia! Estremeço de emoção. Mas ele me estende um papel: é apenas o cobrador. Volto ao bife, curvo a cabeça, mastigo devagar, como se estivesse mastigando meus pensamentos, a longa tristeza de minha humilde vida, as decepções e remorsos. O telefone continuará mudo; não importa: ao menos é certo, senhor, que não vos esquecestes de mim.
Rubem Braga. Março de 1951”.


sexta-feira, 8 de março de 2013

PROCURADOR QUE PEDIU A CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO DEVERÁ SER NOMEADO MINISTRO DO STJ


Apadrinhado de Sarney: Toma lá, dá cá...
 
Em outubro de 2008 o processo de cassação do então governador Jackson Lago (PDT), movido por Roseana Sarney Murad (PMDB), é despachado ao procurador-geral da república, que, na qualidade de procurador geral eleitoral, deveria emitir o parecer. Naquela época não existia um prazo fixado em lei para a duração de processos daquele tipo. Em média, um parecer era emitido em cerca de 10 meses a um ano.

Na procuradoria-geral, no entanto, o processo contra Jackson Lago foi encaminhado ao procurador Francisco Xavier Pinheiro Filho. Quando os advogados do então governador Jackson Lago tentavam uma audiência com o referido procurador Xavier, este, em tempo recorde, em dez dias, devolveu o processo ao Tribunal Superior Eleitoral com o respectivo parecer, onde pedia a cassação de Jackson Lago. O final, todos sabemos.

Agora deve vir a recompensa ao prestativo procurador Francisco Xavier Pinheiro Filho. É que ele foi incluído em uma lista com mais dois outros nomes para ser nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A nomeação cabe à presidente Dilma Roussef. Alguem duvida que ele será nomeado?

Hoje a situação é totalmente inversa.  O procurador geral, Roberto Gurgel, amigo pessoal e padrinho da candidatura de Xavier no STJ, sentou-se em cima do processo de cassação da filha do José Sarney há quase 08 (oito) meses, sendo que hoje existe uma lei que determina que processos como este devem terminar num prazo máximo de um ano. E a lei ainda diz que estes processos terão absoluta prioridade no ministério público. Mas não é o que pensa o Sr. Gurgel, amicíssimo de Sarney, quem deve bancar a nomeação de Xavier no STJ. 

Diante do quadro que se apresenta, tudo indica que Gurgel usará seu volumoso peso de 125kg para ficar em cima do processo de cassação de Roseana, e tudo fará para proteger a filha de seu amigo e padrinho Sarney.
 
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Fonte: Blog de Jorge Vieira - 7.03.12

terça-feira, 5 de março de 2013

CNJ CONFIRMA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO JUIZ JORGE MORENO


  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (5/3), durante a 164ª Sessão Ordinária, a pena de aposentadoria compulsória imposta ao juiz Luís Jorge Silva Moreno pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Por maioria de votos, foi julgada improcedente a Revisão Disciplinar 0005579-07.2010.2.00.0000, protocolada pelo magistrado.
  Com o pedido de revisão, o juiz pretendia reverter a pena imposta pelo tribunal, decretada após Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que comprovou sua participação em atividades político-partidárias, contrárias aos preceitos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
  O conselheiro Bruno Dantas, relator da Revisão Disciplinar, considerou, em seu voto, que não houve irregularidades nos procedimentos do TJMA que resultaram, em 2009, na punição do magistrado. Segundo Dantas, a decisão do tribunal foi baseada em provas sólidas do engajamento político do juiz Luís Jorge Silva Moreno na região do município de Santa Quitéria, no interior do Maranhão.
  Segundo o conselheiro, o acervo probatório inclui a degravação de discurso do magistrado e depoimentos de testemunhas que detalham sua participação em passeatas, comícios e outros eventos ao lado de políticos locais. Bruno Dantas destacou, ainda, que o juiz já havia sido punido anteriormente pelos mesmos motivos.
  A maioria do Plenário do CNJ acompanhou o voto do relator. Foram vencidos os conselheiros Neves Amorim, Ney Freitas, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

CRIMINOSO CONDENADO NÃO DEVE RESPONDER EM LIBERDADE




   Os índices de criminalidade assustam até os mais desavisados em estatísticas, e o principal fator tem sido a legislação e a presunção constitucional de inocência, em harmonia com o pressuposto de responder em liberdade até a formação da coisa julgada, algo absolutamente inaceitável na atual quadra da história.
  É inadiável que o governo lance mão de medida provisória e, nos crimes contra a vida, independentemente do flagrante, da prisão provisória ou temporária, de ordem cautelar, seja o réu, feito o julgamento, imediatamente conduzido ao cárcere, eliminando, de uma vez por todas, a distorção e teratologia de um modelo que se esgota e acaba desacreditando a sociedade no papel de julgar da justiça nacional.
  Não é crível que um criminoso que mata, livre e conscientemente, possa usufruir de sua liberdade por uma década, até que a última instância venha a confirmar a decisão daquela inferior.
  Em países desenvolvidos não existe o postulado do livre, leve e solto que acontece costumeiramente no Brasil e, assim, passo a esmiuçar esse aspecto.
  O réu assassino fica livre ao longo de todo o julgamento, sob o fundamento no sentido de que não foi preso em flagrante ou se torna tal pelo prazo expirado na formação da culpa, mais do que isso, entra para o julgamento com a consciência leve e sem complexo algum, depois de sentenciado por anos de cadeia, o mais incrível é o que acontece, sai andando solto, como se fosse uma pessoa que pudesse, de imediato, voltar ao convívio da sociedade.
  Essa circunstância não pode ser aceita hoje, e muito menos diante dos quadros do crime organizado e da macrocriminalidade, que alcança as capitais das grandes cidades e todo o território nacional. Se não houver espaço em cadeia, que o governo as construa e não venha com a desculpa esfarrapada que é melhor morrer do que cumprir pena.
  Essa sensação incute no criminoso que é melhor matar, já que não será preso, ao menos no instante do crime ou logo em seguida.
  Algo precisa ser feito, e por medida provisória, já que virou inócua qualquer tentativa de se proteger a vida quando o julgamento se desenrola por uma década e não há segurança jurídica de encarceramento, mais grave, cumprido um terço da pena estará de novo solto, quando na verdade deveria ficar, no mínimo, metade do tempo que lhe fora imposto pelo juízo, depois do parecer do conselho de sentença.
  Não se consegue explicar no exterior, a exemplo do mensalão, como a maioria dos réus teve a culpa reconhecida, e com penas altas, mas continuam livres, verdadeiro escárnio contra a justiça, e mais, dizendo que o julgamento sucedeu como forma de penalizar uma nova realidade socioeconômica no Brasil.
  É inimaginável que um criminoso, sem qualquer reação da vítima, tire-lhe a vida municiando arma de fogo e, ainda, passe pela burocracia do júri e o formalismo do princípio da inocência, casos desse jaez proclamam uma visão de combate ao crime e, se tal fosse realidade, não haveria uma rebelião intramuros dos presídios, por meio de ordens, dadas via celular.
  Dependemos de novas estruturas prisionais e talvez de parcerias, mas é tempo de se colocar o dedo na ferida, antes que se materialize qualquer reforma no código penal, ou na legislação processual penal, torna-se urgente que os crimes contra a vida, contra o erário público, colarinho branco, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e tantos outros, que ferem o caráter da sociedade, sejam prontamente julgados e os condenados colocados em suas prisões respectivas, ato imediato à decisão.
  Não são aceitáveis as críticas de erros judiciários, sim existem, e não podem ser generalizados, abrindo-se exceções para que as pessoas fiquem inseguras diante do meliante armado em plena luz do dia, sabendo que levará uma década para que esteja trancafiado.
  De igual, os delitos que envolvem drogas, não é possível que a sociedade fique nas mãos de quadrilhas, donde a certeza e segurança jurídica são alcançadas por meio da prisão eficaz.
  Nesse viés, e sem qualquer crítica, é inafiançável o delito enquadrado na Lei Maria da Penha, uma lesão praticada na companheira ou na mulher, mas fica livre aquele que mata e, por ser primário e ter bons antecedentes, comprovando emprego ou trabalho profissional, tudo isso retarda, inexplicável e injustificadamente, o cumprimento da pena.
 Se o Brasil não mudar o jargão do criminoso livre, leve e solto, continuará segregando as vítimas e libertando os culpados, por mero capricho do legislador.

Carlos Henrique Abrão
Desembargador do TJ/SP

Fonte: Consultor Jurídico - 27.02.13

sábado, 16 de fevereiro de 2013

DEP. DUTRA DE "MALAS" PRONTAS PARA DEIXAR O PT

Deputado do Maranhão critica Lula pela aliança com Sarney e afirma ser ‘doído’ abandonar a legenda
Evandro Éboli (O Globo)

Um dos fundadores do PT, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), em suas palavras, está de malas prontas para deixar a legenda. Opositor ferrenho da família Sarney no Maranhão, Dutra não aceitou a aproximação do seu partido com o PMDB local. O parlamentar deve filiar-se a legenda que está sendo criada pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva, que faz ato neste sábado lançando as bases de seu partido. Dutra participa na tarde desta sexta dos preparativos desse encontro. Fala como um filiado da nova legenda, que ainda precisa ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, Dutra diz que a única hipótese de continuar no PT seria o rompimento de seu partido com o PMDB de José Sarney. Algo pouco provável.
O petista já comunicou a liderança de seu partido a sua provável desfiliação do PT, ouviu pedidos para não fazê-lo, mas sua saída é dada como certa.
- Estou com 33 anos de PT. Dediquei 80% de minha vida útil a esse partido. Comi o pão que o diabo amassou no Maranhão para ver Lula presidente. E quando Lula chegou lá, vira amigo do Sarney e os desgraçados somos nós – disse Domingos Dutra ao GLOBO.
- Não é fácil sair de um partido como PT, o de maior preferência nacional, com tempo de TV, com apelo público e que está no governo. Agora, aos 57 anos de vida, terei que começar tudo de novo. É doído. Só que cheguei no limite de minha consciência. Não dá para continuar num partido que o Sarney domina. É oportunismo e covardia permanecer – disse Dutra, que não fechou todas as portas.
- Estou arrumando as malas, de malas prontas. Mas, como em toda separação, as malas podem não sair de dentro de casa. Às vezes, pode ter reconciliação. Mas, para isso, é preciso acabar a subordinação do PT ao grupo de Sarney no Maranhão. O PT foi criado para defender os índios, os quilombolas e meio ambiente, tudo que os Sarney são contra.
Domingos Dutra participa do encontro dos apoiadores de Marina, neste sábado, na condição de fundador do partido a ser criado. Caso, de fato, mude de legenda, Dutra não perde o mandato. Pode-se mudar de legenda para filiar-se a partido recém-criado.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

GOVERNADORA POR CAPRICHO DO PAI, ROSEANA JÁ COMEÇOU O JOGO RASTEIRO PARA 2014




Deu no Blog do Raimundo Garrone - 23.01.13.
Golpe baixo – Presidente do Senado Federal até o próximo dia 4 de fevereiro, o caudilho maranhense já anunciou que dentro de dois anos, quando termina seu atual mandato, deixará a política. A justificativa para a decisão, dada pelo próprio senador, é que a idade avançada já o impede de seguir na vida política.
O Brasil agradece, mas é preciso olhar para o Maranhão, o mais miserável dos estados da federação, que durante cinco décadas foi vítima do clã Sarney e de seus aliados, que dominaram a política local apenas para atender os interesses do grupo. Não fosse a força política de José Sarney, um exímio negociador nos imundos bastidores do poder, todos do grupo já estariam presos.
O Maranhão é um estado repleto de riquezas naturais, mas seus habitantes se acostumaram a enfrentar a miséria como se fizesse parte do cotidiano. Esse quadro de letargia política, que existe por conveniência, precisa acabar, sob pena de o estado se transformar em um reduto de criminosa exclusão social.
Roseana Sarney, filha do senador e atual inquilina do Palácio dos Leões, já começa a agir tem as disputas de 2014 no cardápio político. O primeiro rapapé de Roseana em 2013 foi acusar o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, que assumiu o cargo de 1º de janeiro, de ser o responsável pelo caos da saúde pública na capital dos maranhenses.
Como se sabe, o governo do Maranhão é um ambiente familiar, pois quem não é da família é amigo de algum dos seus integrantes. O secretário estadual da Saúde, Ricardo Murad, é um incompetente conhecido que só está no cargo porque é cunhado de Roseana e também para não fazer oposição à governadora. Roseana finge desconhecer o caos em que se encontra a saúde pública no estado, porque quando adoece alguém lhe cede um jato executivo e ela aterrissa nos melhores hospitais da capital paulista. Quase que frequentemente Roseana opta pelo Hospital Sírio-Libanês ou o Hospital Israelita Albert Einstein, os dois mais caros do País. Sempre com direito a vistas de amigos e aduladores, que fingem preocupação porque os interesses escusos são maiores.
Roseana e Murad precisam aprender a gerir a saúde pública, que não se resume a construir um hospital que funciona mal, quando funciona. Não é de hoje que o ucho.info denuncia o caos da saúde pública que os Sarney oferecem aos maranhenses. Em casos mais complexos, o paciente é obrigado a buscar tratamento em Teresina, enfrentando uma longa e escaldante viagem em ambulância. Em tempos outros, o ucho.info custeou passagens para que alguns maranhenses, que deveriam ser atendidos pelo governo dos Sarney, pudessem ter o devido tratamento em hospitais particulares da cidade de São Paulo.
Contudo, esses desmandos que são esculpidos diuturnamente pelo grupo da Praia do Calhau já enfrentam resistência, mesmo que ainda não tão ruidosa, pois começa a se formar no Maranhão uma frente popular, com vistas a 2014, cujo objetivo é tirar o estado do atoleiro em que se encontra. Não será tarefa fácil, pois o poderio político-financeiro do clã é forte, mas é algo absolutamente viável e que precisa começar com urgência. E isso depende apenas do desejo da população, que precisa ser alertada para o perigo do continuísmo de uma ditadura que já dura mais de cinquenta anos. Por enquanto Roseana Sarney tem o apoio do PT, que no passado foi um ácido crítico da família, mas alas do partido não rezam pela cartilha da governadora.
Edison Lobão, que seria um possível candidato ao governo estadual, enfrentou sérios problemas de saúde recentemente, obrigando-o a pedir afastamento do Ministério de Minas e Energia, para onde já voltou e à meia carga. O filho, Edinho Lobão, é inexpressivo como senador – é suplente do pai – e conhecido no Maranhão como um playboy rico e mimado, sem experiência e capacidade para a gestão pública.
Roseana Sarney pensa que é a versão de saias de Idi Amin Dadá e que governa Uganda com mão de ferro, mas os frequentadores do Palácio dos Leões, acostumados a desmandos e golpes baixos, não podem ignorar o fim do ditador ugandense.
Com informações do site da Ucho.Info

Ilustração: cajuarteblog.blogspot.com

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

BRASIL: TERRA DE MARAJÁS

Política
CONAB EMPREGA FILHO DE RENAN E EX-MULHER DE HENRIQUE ALVES
Evandro Éboli, O Globo

Conhecido feudo do PMDB, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriga em seus quadros gente muito próxima dos favoritos para comandar o Congresso Nacional a partir de fevereiro. Rodrigo Rodrigues Calheiros, um dos filhos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), candidato a presidir o Senado, recebe R$ 10,5 mil mensais como assessor de Contratos Especiais da presidência do órgão.

Mônica Infante Azambuja, ex-mulher do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pleiteia a presidência da Câmara, tem salário de R$ 10,1 mil como assessora de diretoria.

Rodrigo, de 28 anos, está na companhia desde abril de 2011, mas não é assíduo no trabalho, segundo servidores. Ontem à tarde, a secretária da Diretoria de Gestão de Pessoas, onde Rodrigo deveria despachar, informou que o servidor não estava:
— Não sei se ele está de férias. Não está vindo nesses dias.
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Fonte: Blog do Noblat - 22.01.13

domingo, 20 de janeiro de 2013

MATOENSES ILUSTRES DO PASSADO

O Arquivo Público do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Cultura, lançou em 2011 um interessante livro, chamado de ‘Catálogo dos Registros Gerais: Registros de Atos e da Correspondência do Reino e do Governo do Maranhão (1822-1885)’, volume 2.
Um amigo meu do alto sertão da Serra Negra, historiador e advogado, adquiriu em São Luís o citado livro e me emprestou gentilmente o exemplar. Consultei-o de um fôlego só. Sem nenhuma surpresa, deparei-me com várias passagens sobre o nosso querido e antigo São José dos Matões. Consta lá o registro de nomes de diversos personagens que figuraram na vida política, judiciária e social do torrão natal matoense.
Abaixo passarei a citá-los, para que os conterrâneos possam se inteirar sobre os nossos ilustres vultos do passado, respeitando-se a maneira de disposição tal qual consta na fonte consultada:

LIVRO 25 (1867-1871):
. 5322 – Título de tabelião e escrivão de Órfãos e Ausentes do Termo de São José dos Matões, desta província, a ANTONIO DE SOUSA BROCHADO.
Rio de Janeiro, 04/03/1868 (data da expedição).
Maranhão, 05/10/1869, p. 252-253 (data do registro do documento em São Luís).

LIVRO 26 (1871-1880):
. 5653 – Título de remoção do Juiz de Direito EPIFÂNIO DE BITENCOURT [da Comarca de Pastos Bons para a de São José dos Matões, ambas de 1ª Entrância na Província do Maranhão].
RJ, 20/09/1873.
MA, 15/01/1874, p. 173-174.

. 5877 – Título [de nomeação] do Juiz de Direito da Comarca de
São José dos Matões, LOURENÇO VALENTE DE FIGUEIREDO.
RJ, 13/04/1878.
MA, 23/05/1878, p. 323.

. 5902 – Título [concedendo a serventia vitalícia dos ofícios] de Tabelião Público do Judicial e Notas e Escrivão das execuções cíveis e crimes, capelas e resíduos do Termo de São José dos Matões, a SATYRO JOSÉ DA CUNHA.
RJ, 24/08/1878.
MA, 24/01/1879, p. 339-340.

LIVRO 27 (1880-1885)
. 6018 – Patente de capitão quartel-mestre do Comando Superior da Guarda Nacional, [da Comarca] de São José dos Matões, a LUÍS JOSÉ DA CUNHA JÚNIOR.
RJ, 06/11/1880.
MA, 09/12/1880, f. 25v-26.

. 6028 – Patente de tenente-coronel comandante do 7º Batalhão da reserva da Guarda Nacional, da Comarca de São José dos Matões, [ao capitão] LUÍS JOSÉ DA CUNHA.
RJ, 10/12/1880.
MA, 22/01/1881, f. 29-29v.

. 6031 – Patente de tenente-coronel comandante do 31º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional, [da Comarca] de São José dos Matões, [ao capitão] FRANCISCO DA ROCHA FALCÃO.
RJ, 10/12/1880.
MA, 24/01/1881.

. 6042 – Patente de major ajudante de ordens, secretário geral do Comando Superior da Guarda Nacional, [da Comarca] de São José dos Matões, a MANOEL JOAQUIM DA SILVA RIOS.
RJ, 06/11/1880.
MA, 11/02/1881, f. 36v-37.

6205 – Patente de tenente-coronel comandante do 10º Batalhão da Reserva da Guarda Nacional, da Comarca de São José dos Matões, [ao capitão] PEDRO JOSÉ DE MOURA.
RJ, 06/05/1882.
MA, 23/01/1883, f. 112v-113.

. 6240 – Patente de tenente-coronel comandante do 32º Batalhão [de Infantaria] da Guarda Nacional, [da Comarca] de São José dos Matões [na província do Maranhão], a TEODORO DA SILVA RIBEIRO.
RJ, 29/09/1883.
MA, 26/11/1883, f. 126v-127.

. 6304 – Patente de major reformado da Guarda Nacional, do município de São José dos Matões, a JOÃO DE BARROS MARINHO, [capitão da antiga Guarda Nacional do mesmo município].
RJ, 28/06/1884.
MA, 23/01/1885, f. 153v-154.

. 6306 – Apostila lançada na patente do tenente-coronel TEODORO DA SILVA RIBEIRO, comandante do Batalhão nº 33 da Guarda Nacional, do município de São José dos Matões, na província do Maranhão.
RJ, 30/12/1884.
MA, 07/03/1885, f. 154v.

. 6342 - Patente de tenente-coronel comandante do 32º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional, de São José dos Matões, [ao capitão] LUDOVICO FRANCISCO SOARES.
[Não consta data do registro no RJ].
MA, 24/08/1885, f. 168-168v-169.

. 6359 – Patente de capitão a JOÃO AFONSO DA FONSECA, para o posto de tenente-coronel, comandante do 7º Batalhão da reserva da Guarda Nacional, de São José dos Matões.
RJ, 25/07/1885.
MA, 28/09/1885, f. 177-178v.