segunda-feira, 30 de abril de 2012

ABRE O OLHO, MARANHÃO!

Governadora Roseana Sarrney


Deu na Revista VEJA (Panorama-Holofote), 2 de maio de 2012.

NEGÓCIO EM FAMÍLIA

   Em 2009, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), aprovou a desapropriação de um terreno na cidade de Caxias para a construção de um hospital. Para isso, pagou 3 milhões de reais por um terreno que havia sido adquirido quatro anos antes por 32 000 reais.
   O pagamento já foi feito e a obra não começou. O imóvel não foi passado para o nome do Estado e, agora, está embargado devido a dívidas da ex-dona do local, a Sociedade Educacional Caxiense, comandada pela família Marinho, aliada do clã Sarney.
   A negociação parece ter fortalecido a amizade entre as famílias. Roseana já declarou apoio à candidatura de Paulo Marinho Júnior (PMDB) à prefeitura de Caxias.

domingo, 29 de abril de 2012

O DIA EM QUE MATÕES VIROU POVOADO DE PARNARAMA



Vista panorâmica de Parnarama

   Buscando sempre trazer aos leitores do Blog assuntos que digam respeito à cultura, história e vida política de nossa querida cidade de Matões, trago-lhes hoje uma reportagem que foi publicada no Jornal "CRUZEIRO" (Órgão das Paróquias de Caxias-MA), ano XXII, Domingo, 15 de julho de 1956, nº 902, que noticia sobre o então recém-emancipado município de Parnarama, desmembrado do antigo município de São José dos Matões, bem assim retrata, ainda que sob a tosca visão do líder do movimento separatista, senhor Lauro Barbosa, os motivos que levaram à mudança da sede municipal para as barrancas do rio Parnaíba, momento em que Matões sofreu um duro golpe político, transformando-se, da noite para o dia, da categoria de cidade em simples povoado.
   Ei-la:
 
"Dados históricos da fundação do antigo Município. Organização da planta da nova sede municipal, seus fundadores e cooperadores. Motivos da mudança da sede do município de Matões para o lugar Terra Nova, à margem do rio Parnaíba.
A história do município de Parnarama, desligado hoje do antigo município de Matões, tem sua origem bem remota, entre os anos de 1.800 a 1.805, quando o Governo colonial doou ao senhor Manuel José de Assumpção, um dos pioneiros do desbravamento, aquelas terras, mediante uma Carta de Sesmaria – a Data Atoleiro.
Em 1818, pelo cônego Manoel Antônio Barroso, então vigário de Caxias, foi concedida uma licença ao Sr. Assumpção para construir uma capela sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição, no sítio São José, de sua propriedade. O referido proprietário doou, então, cerca de 900 (noventas) hectares de terra à padroeira da capela ora fundada, que foi o início do núcleo de moradores, formando o povoado de São José dos Matões, anos depois elevado à categoria de Vila pela Lei Provincial nº 7, de 29 de abril de 1835, suprimida e restaurada depois pela Lei nº 656, de 06 de julho de 1863.
 Motivos da mudança da sede municipal de Matões
O motivo, ou melhor, os motivos que influíram bastante para que fosse pleiteada a mudança da sede do antigo município de São José dos Matões, hoje Matões, para a nova sede Parnarama, à margem esquerda do rio Parnaíba, foram diversos.
Entre os quais, destacamos como mais exigentes – a escassez d’água para serventia pública; depois a distância da sede municipal para a margem do Parnaíba (rio navegável), dificultando o transporte fácil e mais barato, que muito contribuiria para o desenvolvimento de seu comércio, de suas futuras indústrias, fatores especiais que serviram de entrave ao seu progresso, que tem permanecido até hoje estacionário, apesar da antiguidade de sua existência como vila e, depois, cidade, que não tem razão de ser reconhecida, tamanho o seu atraso decepcionante.
Entretanto, a estes justos motivos permaneceram alheios, por muitos tempos, à visão medíocre dos que alhures dirigiram os destinos do Município. E aquela vergonhosa condição de atraso do Município e de sua sede, destituídos de todos os melhoramentos necessários ao bem-estar de uma coletividade de rudimentar civilização, impressionava e magoava os espíritos mais esclarecidos de alguns de seus filhos, quando visitavam Matões.
E o olhavam com justa piedade aquele estado de abandono, não vendo a possibilidade de uma reurbanização da enfezada cidadezinha, ou de uma recuperação demográfica e evolutiva, para aquela velha terra, anos a fio emperrada, a um novo avanço de progresso construtivo para um futuro melhor, que expressasse o amor à terra-berço, e demonstrasse o bom senso de homens de mentalidade mais nobre e idealista que sentissem com mais realidade um amanhã mais animador para os habitantes do antigo Município, com mais de um século de fundação.
E bem se expressou a respeito o sr. Lauro Barbosa, quando da inauguração do Município Parnarama, disse:
<<Senhores, desde os primeiros dias de minha existência sentia o mais profundo desejo de tornar-me uma partícula, sequer, de um todo, capaz de promover o melhoramento de minha terra natal e, para não vos mentir, confesso com tristeza, que muitas vezes mentia, negando ser filho de Matões, tal o descrédito daquela terra de água clara e leve, e gente amiga e boa>>.
E esse sentimento de amor e pena de alguns de seus filhos que viam, com olhos d’alma e dor no coração, a situação de aniquilamento do Município de Matões, e o precário estacionamento de sua sede, fê-los unirem–se num só pensamento de reação, numa só idéia de melhores aspirações, em bem da recuperação de seus valores sociais e econômicos, manifestando assim mentalidade mais nova e progressista.
E o ideal justo e louvável de mudança da sede do Município de Matões para o sítio Terra Nova se ajustou deveras ao bem público de seus habitantes, que entreviam, na nova posição da sede municipal, uma esperança de reabilitação para sua terra humilhada pelo desprezo dos que tinham o dever de elevá-la a melhor conceito perante os outros municípios maranhenses.   
Dando início ao movimento de renovação do Município, surgiram como pioneiros de sua realização – o sr. Lauro Barbosa Ribeiro, que impôs a si a responsabilidade dos árduos trabalhos da locação da futura sede municipal, e o sr. José Torres, que muito contribuiu com a generosa oferta da área do terreno de sua propriedade para edificação da nova cidade; e o Deputado Joel Barbosa que ofereceu a planta de fundação da referida cidade, que tomou o nome de Parnarama, servindo hoje de sede do Município do mesmo nome.
Os primeiros passos para a fundação da cidade de Parnarama
Em 1946, o sr. Lauro Barbosa, animado pelo otimista ideal de levar avante a mudança da sede municipal de Matões, encaminhou ao sr. José Maria Barbosa, então prefeito do Município (nota: irmão de Lauro Barbosa), uma representação assinada por 250 (duzentas e cinqüenta) pessoas adultas e capazes, entre as quais – comerciantes, agricultores e criadores residentes no território de Matões, em que solicitavam a mudança da sede municipal para o lugar Terra Nova.
A representação coletiva constava dos seguintes itens:
<<a) que considerando o afastamento da sede municipal dos principais centros de produção e consumo, bem como outros vários setores habitados, e ainda sua localização em terrenos áridos e arenosos;
b) a sua distância do rio Parnaíba, via de franco transporte, banhando cerca de 80 quilômetros de terrenos férteis do Município;
c) que sendo quase impraticável a ligação de Matões aos portos do referido rio por via carroçável em terrenos muitos acidentados;
d) que as condições econômicas do Município não lhe permitem a construção de rodagens para satisfazer a necessidade do transporte;
e) que a Vila e a Cidade de Matões, na sua vida passada e presente, nunca foi favorecida pelo progresso, tanto que, contando cento e muitos anos de fundação, tem apenas a população de mil e poucos habitantes;
f) que a cidade de Matões tem todos os seus aspectos urbanos deploráveis, pelo irrisório número de casas, justificando-se pela grande dificuldade de materiais para construção;
g) que a devastação das florestas protetoras do principal manancial de aguada pública tem contribuído para sua redução, e conseguinte escassez d’água potável para população;
h) que não tendo o Estado nem a Municipalidade um só prédio onde funcionem as repartições públicas.
Em vista das circunstâncias acima expostas, solicita a V. Excia. sua interferência junto aos poderes públicos competentes, a fim de conseguir a mudança da sede municipal para a margem do rio Parnaíba, visto que o comerciante José Torres Assunção, proprietário de terrenos no lugar Terra Nova, propõe doar ao Município uma área suficiente para a localização da nova sede municipal, conforme carta dirigida ao Sr. Lauro Barbosa Ribeiro, um dos signatários desta Representação.
Matões, 15 de novembro de 1946. Seguem-se duzentas e cinqüenta assinaturas>>.
 Esta representação, encaminhada e demorada em expedientes de natureza burocrática, foi aceita pelos poderes competentes com relativo êxito.
E como bem assinalou um dos oradores no ato solene da inauguração da nova cidade: <Eis que surge agora Parnarama no mundo das cidades brasileiras alegre e fragrante como uma flor do agreste, a receber o orvalho abençoado de realizações futuras mas proveitosas>>.
E desde aquele momento, o rio Parnaíba começou a oscular a face purpurina da Cidade-Menina do Maranhão, que então começou a viver na luta dos seus fundadores e bons cooperadores, tendo como propugnador de suas atividades construtivas – os pioneiros de sua localização ajudados pela força unida e forte dos operários, que foram as alavancas a levantar os primeiros edifícios de Parnarama.
De modo que, com as solenidades cívicas e entusiásticas manifestações de alegria, a 9 de abril de 1949, celebrou-se a inauguração da cidade de Parnarama, na expansão viva dos sentimentos dos que a idealizaram e na satisfação plena dos que viram concretizados os sonhos de filhos amantes do progresso da terra natal.
E deste marco inicial, começou a história da vida de Parnarama, que está sendo construída pelos homens de hoje, para orgulho e exemplo das gerações futuras do amanhã da civilização nacional.
E aos presentes cumpre apenas dizer, como frisou o orador oficial no dia inauguração de Parnarama:
<<Que vários episódios de heroísmo e boa vontade de vencer, envolvem, em emaranhado enredo, admirável origem desta cidade-criança que, sob o influxo de fecundas administrações, receberá a garantia de sua prosperidade futura.
E nos dias difíceis do Brasil de hoje, almejamos que a Providência divina aclare os espíritos atribulados e obscuros, para que reine melhor compreensão entre os homens e paz nos lares e, assim, possamos trabalhar com mais harmonia para felicidade da Pátria estremecida>>."

   Coisas do passado... 

BALSAS/MA NA ROTA INTERNACIONAL DO TRÁFICO DE DROGAS

Polícia diz que Balsas entrou na rota internacional do tráfico de drogas

Blog de José Bonifácio(www.gp1.com.br)

Segundo a Polícia Militar, região de Balsas já está na rota internacional do tráfico de drogas(Imagem:Reprodução)

Segundo a 11ª Delegacia de Polícia Civil do Maranhão, a região de Balsas já está na rota internacional do tráfico de drogas

Dois homens foram presos na manhã deste sábado (28) pela Polícia Militar na cidade de Balsas, no sul do Estado do Maranhão, carregando 131 tabletes de pasta-base de cocaína no forro falso da carroceria de uma camionete Toyota Hilux, de placa não revelada.

O valor da droga apreendida chega a R$ 2 milhões. Segundo o delegado da cidade, Eduardo Galvão, a dupla também é suspeita de ter traficado drogas para Portugal e Espanha.

Agentes da polícia contaram que o veículo chamou a atenção, pois não tinha autorização para rodar fora da Zona Franca Manaus, e levou Eber Maciel Evangelista, 29 anos, e Johnne Rosa Pacheco, 30 anos, à 11ª Delegacia Policial, em Balsas.

Ao verificar a ficha policial dos dois, os agentes descobriram que Johnne já havia sido preso em maio de 2010 no município de Ji-Paraná, em Rondônia, carregando 10 kg de cocaína.
Os agentes então fizeram uma revista minuciosa no automóvel e encontraram a droga escondida. Os traficantes foram autuados em flagrante.

De acordo com Eduardo Galvão, a dupla já recebeu o carro com a droga escondida na cidade de Colinas, divisa de Mato Grosso com Rondônia. O destino da cocaína era o município de Picos, no centro-leste do Piauí. A droga apreendida em Balsas teria vindo da Bolívia
.
Imagem: ReproduçãoPolícia Militar apreendeu(Imagem:Reprodução)
Polícia Militar apreendeu 131 tabletes de pasta-base de cocaína em Balsas, avaliados em cerca de R$ 2 milhões
Dupla pode ter traficado na Europa - Na semana passada, a Polícia Federal apreendeu mais de 50 kg de pasta-base também no fundo falso de um utilitário, desta vez no município de Alto Parnaíba, nos extremo sul do Maranhão, a 230 quilômetros da cidade de Balsas.

O delegado afirma que o fato coloca a região de Balsas na rota do tráfico internacional de drogas. Segundo ele, os dois homens pegos hoje durante a operação tem visto internacional.

A polícia verificou que a dupla já fez viagens para a Europa, "o que deixa claro que se trata de um grupo ligado ao tráfico internacional de substâncias entorpecentes", garante o delegado regional de Balsas, Eduardo Galvão.

Já o delegado Roosevelt Kennedy, da mesma delegacia policial, explicou que a apreensão de hoje não tem relação com um possível tráfico de entorpecentes para o continente europeu. Mas informou que o caso será encaminhado à Polícia Federal para a devida investigação.

Fonte: Jornal do Brasil

sábado, 28 de abril de 2012

GRAMPOS ENSINAM COMO FUNCIONA A REPÚBLICA

Senador Demóstenes Torres

Deu no Blog de José Roberto de Toledo (jornalista de o "Estadão").

   A cada novo “grampo” vazado da Operação Monte Carlo se aprende um pouco mais sobre o funcionamento da República. Sabe-se, por exemplo, que o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) era um ágil despachante dos interesses do empresário preso Carlinhos Cachoeira: pedia favores, cobrava contrapartidas, intercedia junto a agentes públicos. Tudo em nome do amigo com quem manteve mais de 300 conversas telefônicas em curto período de tempo.
   Aprende-se também que para ser nomeado para um cargo público de chefia no governo de Minas Gerais (e em Goiás, em Brasília etc) não é preciso nem currículo. Basta uma sequência de telefonemas entre poderosos e seus cupinxas e o emprego se materializa com rapidez de corar burocrata.
   Mônica Vieira liga para o primo Carlinhos Cachoeira, que liga para o amigo Demóstenes Torres, que liga para o colega de Senado Aécio Neves, que obtém o aval do governador Antonio Anastasia para o secretário de Governo de Minas Gerais ligar para Mônica comunicando sua nomeação. O ciclo se fecha com 4 graus de separação, ou melhor, de conhecimento. Na contabilidade do repórter Fausto Macedo, bastaram 12 dias e 7 telefonemas.
   Se todo brasileiro desfrutasse de tanta presteza e gentileza do poder público o Brasil não seria o Brasil.
   Mônica disse à reportagem do Estado que foi nomeada para ser chefe regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas por sua “competência”, por seus 25 anos de carreira. Pode ser, mas quem apadrinhou sua nomeação não sabia disso. 
   Aécio perdera o currículo de Mônica. Foi o que Demóstenes relatou a Cachoeira, em telefonema na noite de 20 de maio do ano passado. Aos repórteres, o senador tucano disse desconhecer a origem do pedido de nomeação. Mesmo sabendo muito pouco ou quase nada, passou-o à frente. Talvez retribuísse algo, ou quisesse ficar com crédito junto a Demóstenes, contra quem até então “não recaía questionamento”, nas escolhidas palavras de Aécio.
   Patrocinador da nomeação de Mônica, Cachoeira não enfatiza as qualidades profissionais da prima ao despachar com o amigo Demóstenes. O apelo é pessoal: “É importantíssimo pra mim. Você consegue por ela lá com o Aécio (…). Pô, a mãe dela morreu. É irmã da minha mãe”. Só se preocupam com o salário, que não pode ser menos do que R$ 10 mil -“se não estou perdida”, na expressão de Mônica. E quem não estaria? Uns 190 milhões de brasileiros.
   Em outro “grampo”, descobre-se que Demóstenes -mais uma vez no papel de despachante de Cachoeira- deixou “intranquilo” Maguito Vilela (PMDB), um ex-governador de Goiás que agora é prefeito de Aparecida de Goiânia. A intranquilidade seria fruto de conversa do senador com o político goiano. Demóstenes relata ter dito que Cachoeira estava “uma onça” com Maguito, por causa da falta de celeridade no cumprimento de um acordo entre ambos.
   Não fica claro o porquê de Demóstenes ser o intermediário da cobrança, de ser ele a dizer que seu representado estava uma fera, em lugar de o próprio Cachoeira arreganhar os dentes para Maguito. Pelo jeito, cada um com seu papel.
   Entre um despacho e outro com Cachoeira, Demóstenes encontrava tempo para cobrar honestidade de seus pares, em entrevistas a meios de comunicação e em discursos na tribuna do Senado. Antes dos “grampos”, só essa parte de sua vida pública era de conhecimento público.
   Com a CPI que se instala nesta quarta-feira, mais “grampos” devem ser desengavetados. Mais lições sobre o funcionamento da República serão oferecidas aos interessados. Mais bastidores da vida pública aparecerão.
   O maior bem que a CPI pode fazer à sociedade é liberar todos os “grampos”. Os vazamentos pontuais implicam uns mas  podem omitir outros. O controle do fluxo de informações em escândalo dessa magnitude é o que todos os partidos buscam, para defenderem-se e atingirem os adversários. Só a liberação geral e irrestrita das gravações minimiza o uso político e eleitoral da CPI. A alternativa deixa o público a quatro ou mais “grampos” de separação da verdade.

A JUSTIÇA MAIS PERTO DO CIDADÃO MATOENSE

JUIZ ROGÉRIO MONTELES ABRE II CICLO DE PALESTRAS NO CENTRO DE ENSINO JOÃO PAULO I
Por Abdenaldo Rodrigues/Matões Notícias
Juiz proferindo palestra no João Paulo I
   A abertura da II Palestra sobre o Estudante e o Seu Papel Social: Perspectivas e Desafios para o Brasil, aconteceu na última quinta-feira (26), no auditório do Centro de Ensino João Paulo I, nos períodos da tarde e da noite. O juiz Rogério Monteles da Costa, da Comarca de Matões, iniciou o ciclo 2012, falando sobre os temas Drogas e Voto Consciente.

   Coube à empresária e educadora Joelma Teixeira, que é uma das organizadoras do ciclo, a apresentação do palestrante. Nas suas palavras ressaltou a importância das palestras para a formação do estudante, que tem papel relevante na sociedade.

   Durante a sua exposição, Monteles falou como se faz necessário que o jovem tenha consciência de se afastar das drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas, pois ambas causam um efeito devastador no organismo e na vida de quem as consome: "É importante que a pessoa evite o primeiro passo. A experimentação é a porta de entrada para a dependência, causando transtornos em várias situações, principalmente na família, trabalho e escola do usuário".

   Na segunda parte da palestra, o tema foi "Voto Consciente". O Juiz colocou que a "captação ilícita do sufrágio", com a compra de um único voto, pode ser anulada uma eleição. Disse ainda, que a corrupção política atinge toda a sociedade: "Se você vende o seu voto, o político gastou comprando-o, assim ele vai querer recuperar o dinheiro e, ainda, ganhar muito mais, podendo chegar a milhões. Desse modo, a corrupção eleitoral vai atingir a todos". Complementou afirmando que a Justiça tem valor e as Leis existem: "Um político que for pego comprando voto por milheiro de tijolo, saco de cimento, carrada de barro, cinquenta ou cem reais, irá responder na Justiça por crime eleitoral, podendo perder o mandato e ficar inelegível", finalizou Monteles.

   O diretor do João Paulo I, Raimundo Altino, informou que outros palestrantes estão sendo convidados a participarem do ciclo, que traz uma variedade de temas importantes para o aprendizado do aluno na escola e na sua vida social.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

LUTO NO SAMBA: MORRE O SAMBISTA BEM-HUMORADO "DICRÓ"

Dicró vai à feijoada com participação do Marcelo D2, no Bar da Boa, no centro do Rio (26/2/11)
  • Dicró vai à feijoada com participação do Marcelo D2, no Bar da Boa, no centro do Rio (26/2/11)
Morreu, aos 66 anos, no final da noite de ontem, 25, em Magé, na Região Metropolitana do Rio, o sambista Carlos Roberto de Oliveira, o Dicró, que ganhou notoriedade com letras bem-humoradas e de duplo sentido.
Lutando contra os efeitos da diabetes, o cantor e compositor passou mal em casa, no bairro de Mauá, por volta das 22h, após retornar do hospital onde havia realizado uma sessão de hemodiálise. Segundo parentes, Dicró, antes de sofrer o enfarte, reclamou de dores na cabeça. Encaminhado para o Hospital Central de Magé, o sambista não resistiu e morreu.

Ele era um cara muito espirituoso, bacana de estar junto. É uma grande perda para o mundo do samba.
Dudu Nobre, sambista

O enterro de Carlos Roberto de Oliveira está marcado para as 17h de hoje no Cemitério Jardim da Saudade, na zona oeste do Rio. O velório deve iniciar nesta manhã no mesmo local.
Músicos, atores e humoristas comentaram a morte do sambista. "Ele era um cara muito espirituoso, bacana de estar junto. É uma grande perda para o mundo do samba", disse o sambista Dudu Nobre ao UOL. "Dicró, eterno sindico do piscinão de ramos", escreveu o rapper MV Bill em seu Twitter, complementando que gostaria que a notícia da morte do músico fosse somente um boato. Tom Cavalcanti lembrou a música "Bingo da Sogra", sucesso de Dicró. "Vou fazer um Bingo la na casa da Vovo.Vai com Deus meu amigo Dicró", publicou o humorista.
O rapper Emicida escreveu, também no Twitter, que ficou com os olhos cheios de lágrimas quando soube da morte de Dicró. "As duas gerações que vieram antes da minha, foram abençoados com a oportunidade única de ver surgir tantos artistas únicos, mágicos. Talvez a maior tristeza da minha geração, seja ver tantos desses ícones partirem. Não que não tenhamos bons artistas hoje. Mas um vazio, uma saudade, é sempre uma saudade. E Dicró é dos caras que vão deixar muita saudade. Que a terra lhe seja leve malandro", escreveu.

veja foto do sambista

Foto - Os cantores de samba Dicró (à esq.), Moreira da Silva e Bezerra da Silva (à dir.) gravam música da campanha para o uso do cinto de segurança (4/7/95)
O sambista teve vários empregos, como pintor, vendedor de jornais e de pintinhos antes de começar a compor sambas com letras de humor escrachado na década de 70. Na década de 1990, formou parceria com os sambistas Moreira da Silva e Bezerra da Silva, encontro que resultou no álbum 'Os 3 malandros in concert'.

Frequentador da praia de Ramos, suas músicas retratam de forma satírica o cotidiano dos subúrbios, principalmente a Baixada Fluminense. É autor dos álbuns "Barra Pesada" (1978), "Funeral do Ricardão" (1984), "O Bingo da Sogra" (1984) e "Dicró no Piscinão" (2002).
Em 2010, o sambista participou do quadro "Verão Bacana", no Fantástico, em que atuou como uma espécie de "repórter por um dia" em eventos bacanas pelo Brasil. Dicró fez matéria com os ricaços de Santa Catarina, mostrou seus conhecimentos de moda na SPFW, passeou por Búzios e foi até a um cruzeiro na Bahia.
(Com informações da Agência Estado)

quarta-feira, 25 de abril de 2012

JACKSON LAGO É PERSEGUIDO ATÉ DEPOIS DE MORTO

Deu no Blog do Luís Cardoso - 25.04.2012

Jackon Lago
Jackon Lago

   Projeto de autoria do deputado licenciado matoense Rubens Júnior que concedia o nome do ex-governador Jackson Lago a avenida em construção para homenagear os 400 anos de São Luís, apelidada de Quartocentenário, foi simplesmente enterrado.
   A homenagem ao ex-prefeito da capital tem várias razões de ser. Além de administrar São Luís, o melhor até agora, a obra da Quartocentenária começou no governo de Jackson Lago, em 2008.
   Em conjunto com o Governo Federal, a obra do PAC iniciou com a construção de prédios residenciais para acabar com as palafitas na área da camboa, além de uma avenida que começou a ser construída. E, naquele período, o governo estadual bancou 80% da obra. Precisa mais?
   Ocorre, porém, que a perseguição e o ranço contra Jackson Lago não ficou só em vida, não. Vai, ao que parece, além da morte. Por ter imposto uma derrota ao grupo Sarney em 2006? Só eles e Deus sabem.
    Hoje, pela manhã, o enterro do projeto de Rubens Júnior foi festejado. Toda a bancada governista saudou com aplausos a oficialização do nome Avenida Quartocentenário.
   Ora, quando governou o Maranhão, Jackson Lago sequer pensou em tirar o nome de José Sarney e colocar Ponte do São Francisco, ou Escola São Francisco, em lugar de Colégio Roseana Sarney, quem sabe o Fórum da Revolução ao invés de Fórum Desembargador José Sarney.
   No Maranhão, de dez obras, ao menos oito levam nomes da família Sarney. Tem até uma avenida Kiola Sarney, inaugurada em Chapadinha, quando Magno Bacelar foi prefeito, em gesto de puxaquismo exagerado.
   O pior da suberseviência é que os deputados que votam contra o nome do ex-governador são os mesmos que bajulavam Jackson Lago quando ele estava no poder. Com exceção de Manoel Ribeiro, Tatá Milhomem e César Pires, os outros bradavam, na época, contra os Sarney.

terça-feira, 24 de abril de 2012

MÚSICA DE TIRIRICA FAZ GAROTO MUDAR SEU NOME




Bullying escolar

Por Rogério Barbosa (site Consultor Jurídico), 24.04.2012.
 
   Um jovem de 17 anos poderá retirar de seu nome a palavra Florentino pela semelhança com a música Florentina, do humorista e deputado Tiririca. De acordo com o relator do processo que concedeu o direito ao jovem, desembargador João Pazine Neto, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, “é fato notório e público que o nome ‘Florentino’ faz parte do repertório de uma música do humorista ‘Tiririca’, música esta de caráter cômico, destinada à zombaria e gracejo que em nada dignifica o sobrenome mencionado".
   Ele procurou a Justiça para ver retirado de seu nome a palavra que foi herdada de sua avó materna. De acordo com o processo, a psicóloga da escola em que o jovem estuda identificou caso de bullying, já que os colegas dele fazem gozações por causa da semelhança de sue nome com a música.
   Para o relator do pedido, o fato de Tiririca ter ganhado mais visibilidade na mídia, após ter sido eleito deputado federal, prejudica ainda mais a situação do garoto, caso o seu nome seja mantido. “ O humorista está mais popular do que nunca, pois como também é público e notório, candidatou-se ao cargo de deputado federal fazendo uma campanha também à moda de zombaria e foi o mais votado dos parlamentares. Ora, evidente, que tudo isso só faz aumentar o gracejo cruel dos jovens em época”.
Para o desembargador, o fato do garoto estar na adolescência e em fase escolar agrava o quadro, pois “a zombaria pode causar graves danos à sua personalidade, devendo, portanto, ser reprimido qualquer fato que possa potencializar a zombaria da escola a lhe causar constrangimentos”.
   Concluiu Pazine Neto que “as conseqüências para as vítimas desse fenômeno são graves e abrangentes, promovendo no âmbito escolar o desinteresse pela escola, o déficit de concentração e aprendizagem, a queda do rendimento, o absentismo e a evasão escolar. No âmbito da saúde física e emocional, a baixa na resistência imunológica na auto-estima, o stress, os sintomas psicossomáticos, transtornos psicológicos, a depressão e o suicídio”.

JORNALISTA DÉCIO SÁ É ASSASSINADO EM RESTAURANTE EM SÃO LUÍS


Do UOL, em São Paulo

O jornalista e blogueiro Décio Sá foi assassinado com seis tiros à queima roupa em um restaurante na avenida Litorânea, em São Luís, no Maranhão, por volta das 22h30 de segunda-feira (24). Segundo informações, da Polícia Militar do Estado, Décio Sá estava jantando sozinho em um restaurante quando um homem  se aproximou e disparou seis vezes, acertando quatro tiros na cabeça e dois nas costas. Ele morreu no local.

Últimos posts

  • Reprodução/Blog do Décio Caso de pistoleiros no Maranhão, em post publicado no dia em que foi assassinado
  • Reprodução/Blog do Décio Imagens da prisão de assessores do TJ do Maranhão, publicadas no dia da morte
O assassino fugiu em companhia de outra pessoa, que o esperava do outro lado da avenida em uma motocicleta. Uma viatura estava a cerca de 150 metros do local quando o jornalista foi assassinado, mas os criminosos conseguiram fugir. À 1h30 desta terça-feira, policais montavam barreiras pela cidade e as buscas continuavam, mas ninguém havia sido detido.
Um dos últimos posts de Sá em seu blog, nesta segunda-feira (23), informava sobre o pedido de transferência para São Luís do julgamento dos pistoleiros Moises Alexandre Pereira e Raimundo Pereira.
"A defesa dos pistoleiros Moises Alexandre Pereira e Raimundo Pereira, acusados de matar no ano de 1997, em Barra do Corda, o líder comunitário e sem-teto Miguel Pereira Araújo, o Miguelzinho, a mando do empresário Pedro Teles, ajuizaram nesta segunda-feira pedido no Tribunal de Justiça do Maranhão solicitando a transferência do julgamento para São Luís. A alegação é de que das 25 pessoas selecionadas para participar do júri popular, pelo menos 20 têm ligação com o empresário, seu pai, o prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nezim, e o deputado Rigo Teles (PV), irmão de Pedro", escreveu Sá.
A polícia disse acreditar que o crime foi  encomendado. A suspeita se baseia no fato de que o calibre 40 da arma usada para matar Sá é privativo da polícia. Além disso, o autor dos disparos agiu com ajuda de outra pessoa. 
Décio Sá trabalhava no jornal "O Estado do Maranhão" --pertencente à família Sarney-- e escrevia em um blog famoso por informações de bastidores da política no Maranhão. Ele também trabalhou no jornal "O Imparcial" e chegou a ser correspondente da "Folha de S.Paulo" no final dos anos 90. O jornalista deixa mulher e um filho de 8 anos.
A Secretaria de Comunicação do Estado publicou nota na qual "repudia a ação bárbara e cruel" e afirma ter "tomado as providências para a prisão dos responsáveis pela morte". Segundo a nota, peritos do Instituto Médico Legal trabalham no local.
O corpo de Décio está sendo velado na capela da Pax União, localizada na rua Grande, centro de São Luís. O enterro do jornalista deve acontecer na tarde desta terça-feira (24) no Jardim da Paz, na estrada de Ribamar.

Repercussão

Pelo Twitter, dezenas de postagens condenam o atentado e pedem respeito aos profissionais de imprensa do Maranhão. "No Maranhão, se fala morre. Se cala, morre do mesmo jeito, num pântano de silêncios. Chocado com a execução do jornalista", comentou o jornalista Alex Palhano. "Estou vendo agora a notícia sobre o Décio Sá e ainda não estou acreditando", disse o jornalista Clodoaldo Corrêa.
"Crime de pistolagem contra jornalista, na capital do estado em pleno sec 21?!! Inaceitável! Inconcebível! O Estado precisa responder", escreveu o presidente da seccional no Maranhão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),  Mário Macieira. "É inaceitável, intolerável, que numa sociedade democrática haja espaço para crimes assim. No campo, na cidade, em qualquer lugar. Reação!", disse o jurista Cláudio Pavão.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

LAGOA DA CANABRAVA: UM PARAÍSO MISTERIOSO E INEXPLORADO

Por Abdenaldo Rodrigues/ Blog Matões Notícias
Fotografia: Rubens Pereira 

Vista aérea da Lagoa da Canabrava
   A bacia hidrográfica do município de Matões, além dos rios que o banham, Parnaíba e Itapecuru, é riquíssima em lagoas e açudes. A maior lagoa é a da Canabrava, com aproximadamente 17 km  de extensão,15 metros de profundidade e, em alguns trechos, chega a medir 500 metros de largura.

   A nascente da lagoa fica situada no povoado Sabonete e o seu leito percorre quase todo o município de Matões. A Canabrava é um exemplo de exuberância natural, pouco explorada pelo turismo e pesca esportiva. O manancial apresenta uma riqueza de flora e fauna bastante diversificada, onde é encontrada uma grande variedade de animais silvestres.

   Entranhada no meio da floresta de cocais, que emoldura perfeitamente as suas margens, suas águas escuras e frias lhe conferem um caráter de mistério, o que desperta muitas histórias de encanto. 
   Uma das crenças, narrada pelos moradores do local, diz que em suas águas habita uma grande cobra, que vive embaixo de uma pequena ilha  flutuante que, em determinadas épocas do ano, movimenta-se de um lado para o outro da lagoa.

terça-feira, 17 de abril de 2012

DEPUTADO MATOENSE SE LICENCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA



(Dep. Rubens Pereira Jr.)

Othelino Neto assume vaga na Assembleia no lugar de Rubens Júnior

Waldemar Têrr / Agência Assembleia

   O ex-secretário de Desenvolvimento de São Luís, Othelino Neto (PPS), assumiu, nesta terça-feira (17.04) pela manhã, na Assembleia Legislativa, na vaga aberta por conta de licença pedida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), por 119 dias, para tratar de assuntos de interesse particular.
    Ao ser empossado, o novo parlamentar fez o juramento constitucional conduzido pela Mesa Diretora e prometeu ter uma atuação em defesa dos interesses do Maranhão.
    O pedido de licença do deputado estadual Rubens Júnior foi protocolado no dia 16 junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e como o pedido é por motivo particular, o parlamentar licenciado não vai receber vencimentos no período em que ficar fora do plenário.
    Já Othelino Neto, funcionário de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e jornalista, assumiu para ampliar a bancada do PPS na Assembleia, que já tem a deputada Eliziane Gama.

 

VEREADOR E GESTORES SÃO PRESOS POR RECEPTAÇÃO NO MARANHÃO



Jornal Pequeno, 17.04.2012

    Dando continuidade à Operação Leviatã, desencadeada pela Delegacia Especializada em Combate ao Roubo de Veículos no Piauí, Polinter, em municípios do Maranhão, os policiais piauienses autuaram em flagrante dois secretários de Estado e um vereador, por receptação qualificada e formação de quadrilha ou bando.
    Os veículos foram roubados em Teresina nos últimos seis meses e eram repassados aos receptadores por cerca de R$ 3 mil. Os acusados de levar os carros para o Maranhão foram identificados como Nadjackson Carvalho e um homem identificado como César Pipoca, que teriam vendido cerca de 25 veículos em várias cidades do Maranhão.
    De acordo com o delegado Francisco das Chagas Costa, o Bareta, titular da Polinter, foram presos: o vereador de Governador Archer, João Luís Pereira Lima, que estava com um Eco Sport; Ebiezer Oliveira Silva, vulgo Borrego, secretário de Limpeza Pública de Santo Antônio dos Lopes, que estava de posse de um Ford Ka e Alaésio Leal, secretário de Finanças de Santo Antônio dos Lopes, que em seu poder estava um Prisma.
    Além dos veículos apreendidos com os políticos, a polícia também recuperou um Corsa Classic e um Gol em Dom Pedro. “Com esses já conseguimos trazer de volta 20 carros que foram roubados no Piauí”, afirmou Bareta.
    O delegado informou que está sendo feita uma verdadeira varredura no interior do estado vizinho, após quatro meses de investigação e os carros recuperados estão sendo devolvidos aos proprietários. “O que se percebe é que os carros saem tranquilamente pelas barreiras policiais nos limites do estado. Também temos recuperados veículos de outros estados e devolvido aos seus donos”, destaca Bareta. (Cidadeverde.com)

domingo, 15 de abril de 2012

COLIGAÇÕES E BIGAMIA PARTIDÁRIA

Deu no Blog de Flávio Braga (http://colunas.imirante.com/platb/flaviobraga)

Ter, 27/03/12

  
 
   Conforme dispõe o artigo 6º da Lei Geral das Eleições, a coligação de partidos para a eleição proporcional deve ser feita exclusivamente entre aqueles integrantes da coligação para o pleito majoritário.
   Eis redação do dispositivo legal: “É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário”.  
   Em 11.5.2010, em resposta à Consulta nº 733-11, o TSE reiterou o seu consolidado entendimento, nos seguintes termos: “os partidos que compuserem coligação para a eleição majoritária só poderão formar coligações entre si para a eleição proporcional”.
   Inobstante a sua copiosa jurisprudência, em 7.10.2010, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 461.646, o TSE surpreendeu a todos e, por unanimidade, prolatou decisão em sentido diametralmente oposto, que serviu de leading case quanto à possibilidade de partido que não compôs nenhuma coligação majoritária firmar coalizão proporcional com partidos que, entre si, tenham formado aliança para os cargos majoritários.   
   Rogando máxima vênia, entendemos que a egrégia Corte Superior Eleitoral trafegou em manifesto equívoco diante da locução expressa da parte final do artigo 6º da LGE. A simples leitura desse trecho evidencia, sem maior esforço exegético, que é defeso o ingresso, na coligação para o pleito proporcional, de partido estranho ao bloco partidário formado para a competição majoritária.
    O caso do Recurso Especial nº 461.646 refere-se à eleição de 2010, no Estado da Paraíba, em que o PRTB não estava coligado com nenhum partido em âmbito majoritário mas foi admitido, pelo Tribunal Regional, na coligação proporcional (deputado estadual) constituída por PHS, PMN, PC d B e PT do B, que estavam aliados na eleição majoritária.
    O recorrente (Ministério Público Eleitoral) sustentou a tese incensurável de que o PRTB não poderia fazer parte desse bloco proporcional (PHS, PMN, PC do B e PT do B) porquanto não integrou a respectiva coligação majoritária composta por esses partidos, sob pena de restar profanada a regra inserta no artigo 6º da Lei Geral das Eeleições.
    O deslize interpretativo do TSE reside na inobservância de que o impedimento fixado na parte final do referido artigo 6º se dirige aos partidos “casados” (PHS, PMN, PC do B e PT do B) e não ao partido “solteiro” (PRTB). Este é livre para contrair união com qualquer partido desimpedido, aqueles estão adstritos ao casamento majoritário, na alegria da vitória e na tristeza da derrota, até que o transcurso da eleição os separe.
    Enfim, os partidos “casados” não podem convolar núpcias com agremiação forasteira, alienígena, alheia ao concerto majoritário, sob pena de se oficializar a bigamia partidária e a promiscuidade coligacional.

sábado, 14 de abril de 2012

NA ISTOÉ: O ENROLADO MARCOS PLAY

Deu no Blog do Itevaldo, 13 de abril de 2012.
              
O deputado governou o Maranhão por apenas dez dias, mas é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de envolvimento com uma rede de prostituição
por Izabelle Torres
O deputado maranhense Marcos Caldas (PRB) sempre foi um político com pouca expressão e sem prestígio entre mandachuvas de seu Estado. Ao assumir a vice-presidência da Assembleia Legislativa, no ano passado, ele também não se destacou nem apresentou projetos relevantes. Apesar disso, uma sucessão de impedimentos dos sucessores naturais da governadora Roseana Sarney o levou à cadeira de governador do Maranhão por dez dias, enquanto a ocupante do posto viajava para os Estados Unidos. O breve reinado de Caldas, porém, acaba neste domingo 15. O tempo que passou no cargo serviu para que inaugurasse obras em seus currais eleitorais e visitasse correligionários usando helicóptero oficial. Os compromissos eleitoreiros ofuscaram por alguns dias o real problema que o deputado enfrenta desde o mês passado. Ele foi incluído nas investigações da Polícia Federal sobre o assassinato de uma estudante no Piauí e virou suspeito de envolvimento com uma rede de prostituição interestadual.
O nome de Marcos Caldas, conhecido como Marcos Play, aparece em escutas telefônicas com amigas da jovem Fernanda Lages, que morreu em agosto de 2011, jogada de uma altura de 26 metros de um prédio de Teresina. Uma delas é Nayara Veloso, que promovia festas e encontros de figurões da política e empresários com belas estudantes. Nayara foi presa acusada de esconder informações relevantes para as investigações sobre o caso. Coincidentemente, quem fez sua defesa foi o escritório de Ronaldo Ribeiro, um advogado do Maranhão que é amigo pessoal de Marcos Caldas e costumava ir com ele ao Piauí.
O deputado conhecia a jovem assassinada, mas sempre negou aproximação. Mesmo assim, a PF, que entrou no caso a pedido do governador do Piauí, Wilson Martins, convocou o político para prestar depoimento. Como tem a prerrogativa de escolher data e local, Caldas ainda não depôs. Fontes da PF afirmam que o objetivo é esclarecer qual a relação do parlamentar com a vítima e com suas amigas acusadas de promover e frequentar boates acompanhadas de políticos. Caldas admite conhecer as garotas e participar de festas em Teresina. Nega, no entanto, aproximação com elas. Inclusive com Nayara, que, segundo as investigações, usava o carro oficial do político para buscá-lo no aeroporto.
Conhecido pelo gosto por festas e relações com garotas de programa, o governador interino do Maranhão também carrega outras suspeitas no currículo, que tem mais a ver com sua conduta na vida pessoal do que com corrupção política. Marcos Caldas estaria num veículo que atropelou dois jovens em junho de 2011 e não prestou socorro. Também teria atirado em um segurança. Como se vê, Marcos Play, o breve, tem muito a explicar.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

POLÍCIA CIVIL INDICIA MÉDICA POR MORTE DO FILHO DE FLÁVIO DINO

Polícia Civil indicia médica por morte do filho do presidente da Embratur

Ela adotou procedimentos 'possivelmente incorretos', disse delegado.
Nem o hospital, nem a médica se pronunciaram sobre o caso nesta sexta.


Do G1 DF                               

A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou nesta sexta-feira (13) por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) a médica Izaura Costa Rodrigues, responsável pelo atendimento de Marcelo Dino, filho do presidente da Embratur, Flávio Dino. O garoto, de 13 anos, morreu após o agravamento de uma crise asmática no dia 14 de fevereiro no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, um dia depois de ser internado.

Concluído há duas semanas, o laudo cadavérico apontou que o adolescente morreu por asfixia e possuía "secreções gástricas no pulmão".
Delegado Anderson Espíndola

O hospital não comentou o indiciamento. "Com relação ao andamento do inquérito sobre o caso Marcelo Dino, o Hospital Santa Lúcia esclarece que só irá se pronunciar oficialmente após análise detalhada, por parte do departamento jurídico, das razões que levaram o delegado ao indiciamento da médica", informou por meio de nota.
A família do garoto divulgou uma nota em que diz que o indiciamento traz "alívio",  "mas também aprofundamento da dor e da indignação" (veja íntegra ao final da reportagem).
O delegado Anderson Espíndola afirmou que não houve demora no atendimento, nem falta de medicamentos ou equipamento, mas, segundo ele, a médica adotou dois procedimentos possivelmente equivocados, que resultaram em imperícia médica. Nem o Hospital Santa Lúcia, nem a médica se posicionaram sobre o indiciamento.
Em depoimento dado à polícia, a médica teria dito que se ausentou por 40 minutos da UTI onde Marcelo estava sendo tratado de uma crise de asma para atender ao chamado de um colega que estava realizando um parto na sala ao lado. Após ser chamada pela auxiliar de enfermagem, que relatou que o adolescente reclamava de falta de ar, ela teria voltado imediatamente à unidade para atendê-lo.

Em nota divulgada no dia 26 de março, o hospital negou que a médica tenha se ausentado
da UTI. De acordo com a nota, a plantonista pediátrica não atendia simultaneamente duas UTIs. “Na ocasião, a UTI Neonatal estava a cargo de outro especialista. Importante lembrar que ambas as Unidades de Terapia Intensiva e a Sala de Parto estão integradas, ocupando um espaço único no ambiente. Portanto, a médica não se ausentou do local”, dizia a nota.
"Ela usou a máscara de ventilação. Mas ele pode ter vomitado e ela não ter percebido e, com a máscara tampando e ela apertando, pode ter jogado aquele material para dentro dele", disse Espíndola.
O outro procedimento inadequado, segundo o delegado, teria sido a demora para entubar o paciente. Segundo as investigações, o procedimento teria ocorrido sete minutos após a chegada da médica e por um anestesista convocado pela técnica.
"Uma enfermeira que não trabalha mais no hospital disse em depoimento que ele estava todo roxo, inconsciente e sem respirar quando ela chegou. Mesmo assim, a médica insistiu na máscara e ele só foi entubado quando o anestesista chegou", explicou o delegado.
Se condenada, Izaura pode ficar entre um e três anos presa e ter a pena aumentada em um terço por inobservância de regra técnica.
No dia 3 de abril, o presidente da Embratur, Flávio Dino, afirmou por meio de assessoria que pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para investigar o Hospital Santa Lúcia por suposto descumprimento de regulamentação que exige que cada Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) tenha um médico em dedicação integral.
Veja a íntegra da nota da família de Marcelo Dino:
"A propósito do indiciamento da médica Izaura Emidio, do hospital Santa Lúcia, por homicídio do nosso filho Marcelo Dino, temos a declarar:
1 - A decisão da autoridade policial nos traz alívio, pela verdade surgir, mas também aprofundamento da dor e da indignação, pela certeza de que nosso filho deveria estar vivo.
2 - Com novos depoimentos no Inquérito, fica confirmado que a médica Izaura não estava na UTI na hora da crise de Marcelo (estava fazendo um parto) e, quando presente, agiu com imperícia. Também não havia qualquer outro médico disponível para atendimento imediato.
3- Manteremos nossa luta pela verdade e pela plena responsabilização do Hospital Santa Lúcia, que descumpriu a legislação e causou a morte do nosso filho.
4 - Registramos ser deplorável a conduta de profissionais de saúde e da própria direção do hospital, ao sustentarem versões falsas, agora desmentidas, perante as autoridades e para a sociedade do Distrito Federal.
5 - Continuaremos a nossa luta para que outros Marcelos não morram impunemente, inclusive com a criação de mecanismos mais eficazes de atuação do Poder Público sobre os hospitais, que devem curar, e não matar.
6 - Este é o nosso modo de fazer Justiça ao Marcelo e de mantê-lo bem vivo, contra a lógica mercantilista e desumana que o matou.
Flávio Dino e Deane Fonseca, pai e mãe de Marcelo Dino."

quinta-feira, 12 de abril de 2012

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO RECEBE DENÚNCIA CONTRA 5 PREFEITOS


A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta quinta-feira (12) denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos Socorro Waquim (Timon), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Vanderlúcio Ribeiro (São Pedro da Água Branca), José Eliomar da Costa (Água Doce do Maranhão) e Wellington de Sousa Pinto (Vila Nova dos Martírios). Todas as votações seguiram o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

A prefeita Socorro Waquim, de Timon, foi denunciada sob a suposta acusação de ter autorizado descontar, indevidamente, R$ 5,00 nos contracheques de servidores públicos do município, no mês de abril de 2008. Segundo a denúncia, os servidores foram informados por meio de ofício do secretário municipal de Administração somente depois de efetivados os descontos.

O objetivo seria saldar uma dívida de R$ 132 mil com o conserto do caminhão e indenização de carga transportada pelo padre José Carlos, da Paróquia São José, que morreu vítima do acidente com o veículo. O valor arrecadado teria sido descontado de 1.658 servidores, totalizando R$ 8.290,00. A prefeitura informou que o dinheiro foi devolvido, atendendo a recomendação do próprio Ministério Público, e que somente havia sido descontado dos servidores que consentiram expressamente com a contribuição solidária.

Os desembargadores José Luiz de Almeida (relator), Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia.

RAPOSA – O prefeito de Raposa, Onacy Carneiro, reeleito em 2008, foi denunciado por suposta contratação de obras sem licitação no ano de 2005, quando também exercia o cargo no município. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregular a prestação de contas daquele ano. A denúncia do MPE alega que o prefeito optou por contratar de forma direta, sem critérios objetivos.

A defesa do prefeito sustentou ausência de justa causa e de dolo por parte do gestor. Argumentou não ter ficado comprovado ato de improbidade administrativa, e sim equívocos circunstanciais por parte das comissões de licitação.

O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) disse que a própria defesa não contestou os fatos e a denúncia, apenas arguiu a ausência de dolo. A denúncia foi recebida por unanimidade de votos.

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Também da relatoria do desembargador Bernardo Rodrigues e por votação unânime foi recebida a denúncia contra o prefeito Vanderlúcio Ribeiro, de São Pedro da Água Branca, por suposta contratação de modo indevido e descumprimento de ordem judicial.

A denúncia narra que o prefeito teria decretado a suspensão de convocação de 235 servidores aprovados em concurso público em 2007. Vários demitidos ingressaram com ação de reintegração na Justiça. O Ministério Público alega que, mesmo notificado, o prefeito deixou de cumprir a ordem judicial e ainda contratou outros servidores.

A defesa disse que o concurso, realizado pelo prefeito anterior, continha falhas, inclusive com aprovação de parentes do ex-gestor. Alegou que as contratações de novos servidores foram por tempo determinado e que todos os concursados demitidos foram reintegrados.

Bernardo Rodrigues optou pelo recebimento da denúncia para que o processo seja instaurado e possa acabar com as dúvidas. Raimundo Nonato de Souza concordou que é preciso esclarecer os fatos. José Luiz de Almeida acrescentou que, só com a instrução, é que todos saberão, efetivamente, o que aconteceu.

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – Mais uma denúncia recebida por unanimidade foi contra o prefeito Wellington Pinto, de Vila Nova dos Martírios. Ele é acusado pelo MPE de falsidade ideológica por ter, em tese, apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE em forma e conteúdo diferentes do disponibilizado à Câmara de Vereadores.

A defesa do prefeito disse que não ficou comprovado dolo e disse que o gestor estava interessado em esclarecer os fatos e descobrir os supostos responsáveis por possíveis negligências e imperícias. O relator da denúncia foi o desembargador José Luiz Almeida.

ÁGUA DOCE DO MARANHÃO – O prefeito José Eliomar Dias, de Água Doce do Maranhão, foi denunciado pelo MPE por não ter apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE dentro do prazo estipulado.

O prefeito argumentou que prestou as contas, com atraso, no início de maio de 2010 e que pagou multa, sanando a irregularidade.

José Luiz Almeida (relator) ressaltou que o tipo penal diz que é crime deixar de apresentar as contas no prazo e lembrou que o pagamento de multa é feito com dinheiro público. Ele recebeu a denúncia, tendo sido acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza. Já o desembargador Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, por entender que o problema foi sanado antes do oferecimento da denúncia. Ressaltou que o próprio TCE retirou o nome do prefeito da lista de inadimplentes, após a apresentação da prestação de contas.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA - 12.04.2012
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023 / 9024