Diante da demora da emissão do parecer
do Ministério Público Eleitoral no recurso em que o ex-governador José Reinaldo
Tavares (PSB) pede a cassação do diploma da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do
vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) e a convocação de novas
eleições no Estado, os advogados Rodrigo Lago e o deputado
Rubens Pereira Júnior requereram ao Procurador-Geral da República,
Roberto Gurgel, pedido de absoluta preferência no exame do processo.
No
documento, protocolado no dia 5 de outubro deste ano, os dois advogados
alegam que a fase de instrução processual já foi concluída e
apresentada as alegações finais pelas partes, onde abriu-se vista dos
autos para a Procuradoria Geral Eleitoral para a elaboração de parecer
final.
“Protocolado o RCED em
dezembro de 2010, e desembarcando os autos no eg. TSE em 28.03.2011, o
prazo razoável para o seu julgamento já se encontra extrapolado”,
afirmam Rodrigo Lago e Rubens Jr., uma vez que segundo rege a
Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que
possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um)
ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.
Os
dois causídicos fazem ainda uma ressalva na diferença caso seja o RCED
(Recurso contra Expedição de Diploma) acolhido este ano, ainda antes do
término do primeiro biênio do mandato exercido por conta dos diplomas
impugnados, ou apenas no ano próximo que vem.
“É
que, em caso de procedência, se julgado este ano, serão convocadas
eleições diretas para governador e vice-governador do Estado do
Maranhão. Se julgado apenas no ano que vem, é possível que o eg. TSE
decida pela convocação de eleições indiretas, através da Assembleia
Legislativa, porque já iniciado o segundo biênio do mandato. E isso
ocorrerá em grave prejuízo ao princípio democrático, Eleitoral”, lembram
Rubens e Rodrigo.
Por fim, eles
solicitam do procurador Roberto Gurgel a emissão breve do parecer da
Procuradoria Geral, liberando o processo para ser colocado em julgamento
no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo em pauta a
legitimidade das Eleições 2010 para governador do Estado do Maranhão.
_____
Fonte: Blog de John Cutrim - 21.11.12
Nenhum comentário:
Postar um comentário