Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, o "Raimundim Silveira", prefeito de Parnarama, foi
denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática, de forma
reiterada, de crimes previstos na Lei de Licitações, por dispensar,
indevidamente, inúmeras licitações para aquisição de materiais e
realização de obras no município, utilizando verbas federais do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), beneficiando, com essa conduta,
pessoas físicas e jurídicas.
As irregularidades foram apuradas
pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que, após Tomada de Contas
no município, detectou que no ano de 2008, quase R$ 1,8 milhão em
verbas do Fundeb foi gasta com a compra de material didático,
combustível, material de limpeza, frete de veículo e com a realização de
serviços de obra e engenharia, grande parte, sem licitação.
O réu Raimundo
Silveira também é acusado de usar mais de R$ 512 mil na contratação
sem licitação de frete de veículos para o transporte escolar e de
contratar uma construtora por meio de um convite no valor de R$
206.281,23, modalidade de licitação utilizada apenas para compras de
baixo valor. O MPF pede, na denúncia, a condenação do prefeito por crimes
de responsabilidade e de licitações, além da perda do cargo e proibição
de exercer cargos públicos por 5 anos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) irá decidir sobre o recebimento da denúncia.
___
Blog do Luís Cardoso - As informações são do MPF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário