Lilian Martins, mulher do governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), toma posse como conselheira do TCE
A partir de hoje (quarta 2), a mulher do governador do Piauí, Wilson
Martins (PSB), será fiscalizadora dos gastos públicos no Estado. Lilian
Martins tomou posse como conselheira do TCE (Tribunal de Contas do
Estado). A cerimônia administrativa que marcou o ingresso dela no cargo
- vitalício - ocorreu na manhã desta quarta, em Teresina.
Lilian foi eleita na última sexta-feira (27) pela Assembleia
Legislativa. Ela passa a ocupar o cargo vago deixado pelo conselheiro
Guilherme Xavier de Oliveira Neto, que morreu em acidente aéreo no
início de março.
Apesar da posse, o cargo de Lilian está ameaçado. O MP (Ministério
Público Estadual) já recorreu à Justiça para contestar a escolha. A
Federação Nacional de Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas
do Brasil (Fenastc) também anunciou que acionará a Justiça contra o
exercício da primeira-dama.
Os tribunais de contas são órgãos de assessoramento das assembleias
legislativas dos Estados e têm como missão fiscalizar os gastos e atos
do Poder Executivo em âmbito estadual e municipal.
Uma das atribuições do TCE é julgar a prestação de contas do
governador. Em caso de reprovação, o gestor pode se tornar inelegível.
Também é a partir de fiscalizações dos auditores que nascem ações do MP
contra gestores. Ao todo, o TCE possui sete conselheiros.
O promotor da Vara da Fazenda Pública Estadual, Fernando Ferreira dos Santos, informou ao UOL que o MP já ingressou com dois recursos para impedir que Lilian siga no cargo - um deles antes da escolha.
Destituição
“Um recurso está no Tribunal de Justiça para reverter a decisão do
presidente [que autorizou a eleição do novo membro do TCE pelo
Legislativo, mesmo com as regras questionadas pelo MP], mas também já
entramos com uma reclamação no STF, informando que a Assembleia escolheu
a mulher do governador e que ela deveria tomar posse hoje. Pedimos a
destituição da posse”, afirmou.
Segundo Santos, a Assembleia Legislativa não pode nomear conselheiros
do TC. “Num primeiro argumento, não atacamos o nepotismo, mas, sim, o
ato de nomeação, pois o processo foi errôneo. O ato de nomeação é do
governador, e não da Assembleia, como foi feito.
Os ministros do TCU [Tribunal de Contas da União], mesmo escolhidos
pelo Congresso, sempre tem o ato normativo do presidente da República,
nunca do legislativo”, disse. O segundo ponto questionado pelo MP é a
escolha da mulher do governador, o que seria proibido. “A súmula
vinculante 13 do STF veda o nepotismo, e, mesmo no caso de nomeação pelo
governador, o nome dela não poderia ser o escolhido.”
"Não prospera"
A Fenatsc também anunciou ingresso de ação na Justiça contra a posse.
“A medida que se tem para combater essas distorções são as ações
populares, que são julgadas pelo juiz singular [da primeira instância]. E
a Justiça local já deu provas de que é capaz de decidir contra o
governador. Estamos confiantes de que essa indicação não prospera”,
disse o presidente da entidade, Amauri Perusso, revelando surpresa ao
saber que a Lilian Martin havia tomado posse. “Mas já? Quando querem,
tudo é rapidinho.”
Perusso cita que caso similar já ocorreu no Paraná, e a Justiça proibiu
o exercício do cargo. “Como governador, Roberto Requião indicou o
irmão, Maurício Requião, como conselheiro, e ele foi cassado com uma
decisão do ministro Ricardo Levandowski [do STF]. A súmula 13 trata da
impossibilidade de nomeação de parentes, num combate ao nepotismo. E
essa súmula já foi relida para alcançar os conselheiros dos TCs”,
afirmou.
Para Perusso, a indicação da mulher é “desrespeito aos brasileiros.” “O
princípio da Constituição de 1988 é a valorização da cidadania. E o
governador está equivocado nessa indicação. A sociedade não aceita esse
tipo de conduta. É o velho coronelismo que ainda impera na política",
disse.
Habilitada
Durante sua fala na Assembleia Legislativa, Lilian Martins afirmou que,
“como cidadã, servidora com 30 anos de carreira pública e política com
orgulho”, teria direito a concorrer ao cargo, sem qualquer impedimento.
Ela citou que se considera habilitada para o exercício da função, já que
é advogada e ainda tem diploma de enfermeira.
Lilian também disse, durante sua posse nesta quarta-feira, que não vai
julgar contas do Estado e declarará suspeição para os casos que envolvam
o Executivo enquanto o seu marido estiver no poder.
Para assumir o cargo, Lilian renunciou ao cargo de secretária de Saúde
do Piauí e à vaga que tinha como deputada estadual da Assembleia
Legislativa. O governador do Estado, Wilson Martins, não se pronunciou
sobre a posse da mulher nem compareceu a nenhum dos atos ou cerimônias
de escolha de Lilian.
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