segunda-feira, 18 de junho de 2012

FICHA SUJA: VEJA OS GESTORES MATOENSES COM CONTAS IREGULARES

(ilustração: revistaaz.com.br)
 
    Cumprindo determinação traçada pela Lei Complementar nº 64/90, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fez a entrega, semana trasada, ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, da lista dos gestores que tiveram as suas contas julgadas irregulares por aquele órgão técnico.
   Em razão disso, os que ali estão incluídos encontram-se impedidos de participar do pleito eleitoral de 2012, caso haja o indeferimento de suas respectivas candidaturas a cargos eletivos.
   No que se refere ao município de Matões, o TCE/MA listou os seguintes ex-gestores da Câmara Municipal que, de agora em diante, cairão nas malhas finas da Justiça Eleitoral. São eles:

1. JOSÉ MARIA PEREIRA E SILVA - Presidente - contas irregulares (exercícios 2008 e 2007);
2. WESLEY BRITO DA SILVA ("Pindoba") - Presidente - contas irregulares (exercícios 2006 e 2005);
3. VALMEIRE MOURA GOMES COUTINHO - Presidente - contas irregulares (exercícios 2004 e 2003); e
4. OZIEL SILVA OLIVEIRA - Presidente - contas irregulares (exercícios 2002 e 2001).

   Frise-se, que em razão da chamada "Lei da Ficha Limpa" (Lei Complementar nº 135/2010), as contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, gerará a inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da decisão, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
   Pelo que se observa, as verdadeiras "brigas" internas que são travadas dentro do parlamento matoense, a exemplo do que aconteceu na reeleição do atual presidente Ferdinando Coutinho, quando dois vereadores da base aliada (Elinaldo Colaço e Hosaías Oliveira) tomaram o caminho da oposição à Prefeita Suely Pereira, para ver quem consegue se eleger presidente da Câmara Municipal, tem um preço muito alto e amargo, haja vista que todos os ex-gestores que por ali passaram estão inelegíveis e, automaticamente, fora da vida pública pelo prazo de 8 anos.
   Para tristeza geral, há mais de uma década que a Casa do Povo local não consegue ter uma única conta sua julgada aprovada ou aprovada com ressalvas, por parte do Tribunal de Contas.
   Um verdadeiro acinte aos bolsos dos sofridos contribuintes... Em outra oportunidade, iremos postar a relação dos gestores do Executivo matoense que, também, encontram-se na lista suja da Corte de Contas. Aguardem.

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