Caso de Justiça - 15.06.2012.
O
Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Mc Donalds a indenizar uma mulher e sua
neta de cinco anos que se engasgou com um pedaço de osso encontrado em
um lanche. O caso ocorreu na loja que fica dentro do Shopping Center
Light, região central da capital paulista.
A avó da criança relatou que comprou o Mc Lanche Feliz com nuggets,
refrigerante e batata frita, mas se surpreendeu ao ver que sua neta se
engasgou com um pedaço de osso que estava em um dos empanados de frango.
Pediu indenização por danos materiais e morais para as duas.
O laudo
constatou que o material encontrado era um fragmento de osso pontiagudo,
que se contido em alimento, o tornaria impróprio para o consumo, além
de representar risco à saúde.
A decisão de
1ª instância condenou a requerida ao pagamento de R$ 12.450 por danos
morais apenas à criança. As duas partes apelaram da sentença.
Os
integrantes da 5ª Câmara de Direito Privado condenaram a empresa ao
pagamento de dano material de R$ 6,35, correspondente ao valor total do
lanche, e reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 7 mil,
sendo R$ 5 mil para a criança e R$ 2 mil para a avó.
Participaram
do julgamento os desembargadores Moreira Viegas (relator), Christine
Santini (revisora) e Edson Luiz de Queiroz (3º juiz).
Apelação nº 0331333-82.2009.8.26.0000
Comunicação Social TJSP
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