BREVE HISTÓRIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE MATÕES

A Comarca de Matões foi criada pela Lei nº 1.034, de 17 de julho de 1873, com a denominação de “São José dos Mattões”, sendo ela extinta em 1898, por meio da Lei nº 194, de 29 de março do mesmo ano, passando a ser Termo Judiciário da Comarca de Caxias.

Com a criação da Comarca de Flores (atual Timon), pela Lei nº 1.120, de 9 de maio de 1923, durante o governo de Godofredo Vianna, o Município de Matões passa a ser Termo da nova unidade judiciária.

Por sua vez, o Decreto-Lei nº 960, de 29 de dezembro de 1944, baixado pelo Interventor Federal no Maranhão, o caxiense Paulo Martins de Sousa Ramos (1896-1969), recria a Comarca de Matões, inserindo-a na divisão judiciária do Estado, como comarca de primeira Entrância.

Infelizmente, em 1947 ocorre a alteração do nome do Município de Matões para Parnarama, com a consequente mudança da sede para a localidade chamada Terra Nova, situada nas barrancas do Rio Parnaíba, verificando-se também a transferência da sede da comarca que, com a Lei nº 289, de 26 de janeiro de 1949, passa a ser denominada de Comarca de Parnarama.

Importante abrir um parêntesis para mencionar que o antigo município de São José dos Matões sofreu um duro e covarde golpe político, desferido por dois ingratos filhos seus, que tinham a obrigação de zelar pelo seu destino, na pessoa dos irmãos Lauro (1907-2001) e Joel Barbosa Ribeiro (nascido na fazenda Almécegas em 1910; falecido em 12.05.1999), este último sacerdote católico e Deputado à Assembleia Constituinte maranhense em 1947, onde foi o seu Secretário-Geral, responsável e mentor intelectual pela trama de extinção da municipalidade, quando Matões foi rebaixado à simples categoria de povoado de Parnarama. Como se diz popularmente, além da queda, o coice.

Consumado o golpe, o esperto Lauro Barbosa tratou logo de se candidatar a Prefeito Municipal da recém-criada Parnarama, obtendo sufragadora aprovação nas urnas eleitorais. Foi, então, o seu primeiro gestor, ali tendo tomado posse em 31 de janeiro de 1949.

Contudo, através da Lei nº 849, de 30 de dezembro de 1952, por obra de valorosos e abnegados cidadãos que não se conformavam com a triste sina de sua terra natal, a exemplo de Antenor Pereira de Brito (“Dozinho Brito”), João Alves de Morais (“Joca Morais”) e Eugênio de Sá Coutinho, como o personagem mitológico fênix, ressurge das cinzas novamente o Município, agora com o singelo nome de Matões, posto terem os mesmos envidado suados esforços junto ao Governador do Maranhão da época, Eugênio Barros, ilustre matoense nascido no pequeno povoado chamado ‘Fazendinha’, em 13.11.1898, outrora pertencente a Matões, falecido em 15.10.1988 no Rio de Janeiro.

42 (quarenta e dois) anos depois de extinta, a velha Comarca de Matões é recriada, definitivamente, pela Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, há pouco mais de vinte anos. A sua instalação ocorreu em 1992, no governo do então Prefeito José João de Souza Pereira, o popular "Parea", tendo sido a primeira Juíza de Direito, se não nos trai a memória, a Dra. Ermilia Epifânia dos Reis Ribeiro, já há algum tempo aposentada dos quadros da magistratura timbira.

Fontes consultadas:

1.      Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão. 4ª ed., São Luís: Edições ESMAM, 2011. Atualização, organização e notas de Cleones Cunha;

2.      NOGUEIRA, Raimundo Cardoso. Historiogeografia de Municípios Maranhenses – São José dos Matões x Parnarama, 2ª ed., São Luís: 2008, 64p (monografia);

3.      BUZAR, Benedito. Vitorinistas & Oposicionistas. São Luís: Lithograf, 2001, 438p.