SEM PAPEL, PREFEITOS TÊM DIFICULDADES EM PRESTAR CONTAS AO TCE
Blog do Itevaldo, publicado em 28.03.2012.
Sem
papel, os prefeitos maranhenses estão se enrolando para entregar a
prestação de contas das prefeituras municipais ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE), do exercício 2011. As pilhas de papel – muitas das vezes
entremeadas de notas fiscais frias – deram lugar a um arquivo em mídia
digital (DVDs).
Das 217 prefeituras, 196 ainda não entregaram a prestação de contas. O
prazo encerra na segunda-feira, dia 2 de abril. Do exercício financeiro
de 2011, somente 21 prefeitos já entregaram suas prestações de contas,
30 presidentes de Câmaras municipais, 15 gestores da administração
indireta e também 15 órgãos estaduais.
O fim da prestação de contas em papel foi definido na Instrução
Normativa nº 25/2011 que modificou dispositivos das Instruções
Normativas nº 09/2005 e 12/2005.
Na lista das prefeituras que ainda não entregaram a prestação de
contas estão as duas maiores cidades do Maranhão: São Luís e Imperatriz.
Quem não se desenrolar terá que encarar uma inelegibilidade adiante.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim afirma que o Processo
Eletrônico de Contas é mais ‘mais ágil e seguro’. Porém, boa parte dos
prefeitos ainda não sabe como armazenar as notas fiscais frias na
prestação de contas eletrônica.
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